Conselho de Ministros das Telecomunicações da UE, 07-08.06.2012
19.06.2012
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Autor: ANACOMTítulo: "Conselho de Ministros das Telecomunicações da UE, 07-08.06.2012"
Publicação: 19.06.2012
URL: http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1129401
Consulta: 22.05.2013
Realizou-se no Luxemburgo, a 7 e 8 de junho de 2012, a 3171.ª sessão do Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia da União Europeia.
Nesta sessão, os ministros debateram a proposta apresentada pela Comissão Europeia (CE) para a revisão da Diretiva 2003/98/CE sobre a reutilização de informações do sector público (PSI). As intervenções centraram-se, em especial, em duas questões presentes no relatório intercalar elaborado pela presidência: a possibilidade de a diretiva do PSI estimular mais o mercado único e a agenda do crescimento, e o modo como a alteração da diretiva PSI poderá encorajar uma abordagem equilibrada para garantir a redução dos custos de acesso aos dados reutilizáveis por parte das empresas, garantindo, simultaneamente, a necessidade de cobertura das despesas das autoridades públicas.
Foi também debatido pelo Conselho o projeto de regulamento sobre as linhas de orientação das redes transeuropeias de telecomunicações, que centrou a discussão nos critérios a serem utilizados para a seleção de projetos de implantação de banda larga rápida e ultra rápida e na tipificação das infraestruturas transeuropeias digitais de serviços que poderão beneficiar de apoio.
No âmbito do sector postal, o Conselho aprovou a participação da União Europeia (UE) na União Postal Universal (UPU), com especial destaque para o pedido de participação da UE como observador formal no 25.º Congresso da UPU, que terá lugar de 24 setembro a 15 outubro 2012, em Doha, no Qatar.
Mais informação:
3171st Council meeting Transport, Telecommunications and Energy, Luxembourg, 7- 8 June 2012 http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=1129401&fileId=1129399&channel=text&backContentId=1129401
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