Consultas da Comissão Europeia sobre cibersegurança e neutralidade rede
26.07.2012
Se pretender citar o artigo "Consultas da Comissão Europeia sobre cibersegurança e neutralidade rede" copie e cole o texto que se segue:
Autor: ANACOMTítulo: "Consultas da Comissão Europeia sobre cibersegurança e neutralidade rede"
Publicação: 26.07.2012
URL: http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1133076
Consulta: 20.06.2013
A Comissão Europeia (CE) lançou duas consultas públicas no âmbito do desenvolvimento da Agenda Digital: uma relativa à iniciativa legislativa sobre a segurança da rede e da informação (NIS), outra sobre a neutralidade da rede.
A primeira consulta visa recolher e obter informações específicas relacionadas com a ocorrência de incidentes de segurança informática na Europa, com o objetivo de reforçar a nova proposta legislativa sobre cibersegurança.
Com a segunda consulta a CE procura respostas a perguntas específicas sobre a transparência, a comutação e certos aspectos da gestão do tráfego que emergiram como questões-chave no debate sobre neutralidade da rede que tem ocorrido na Europa nos últimos anos.
Os interessados - governos, empresas, cidadãos - poderão participar nestas consultas até 15 de outubro de 2012, através das páginas criadas para o efeito pela CE.
Mais informação:
Digital Agenda - Commission consults on a future EU Network and Information Security legislative initiative http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=1133076&fileId=1133077&channel=text&backContentId=1133076
Digital Agenda: Commission opens public consultation on preservation of the open internet (net neutrality) http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=1133076&fileId=1133079&channel=text&backContentId=1133076
Neutralidade da rede: Característica das redes de dados que atribui a todas as transmissões igual prioridade à medida que transitam na rede. No entendimento mais geral do conceito, a neutralidade da rede é vista como um principio de não discriminação por parte dos operadores de acesso à rede a qualquer tipo de aplicação / protocolo, sendo que o risco de comprometer os recursos da rede normalmente não é considerado. Isto significa que todas as comunicações eletrónicas que circulam na rede são tratadas de forma igual, ou seja, que a gestão do tráfego não depende do conteúdo da comunicação, do serviço ou aplicação que a comunicação utiliza ou do endereço do emissor / recetor da comunicação. Na perspetiva do consumidor, a neutralidade da rede é o princípio segundo o qual os utilizadores da Internet devem controlar o conteúdo a que acedem e as aplicações que usam na Internet.
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No domínio das telecomunicações, o acesso dos operadores às redes e a interligação entre redes e serviços constituem áreas privilegiadas de intervenção da ANACOM, na sua componente de regulação do mercado.Acesso a Condutas
O acesso às condutas e demais infra-estruturas da concessionária do serviço público de telecomunicações por empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público é uma das áreas de actuação da ANACOM, no âmbito da regulação e supervisão do mercado.Atividade Internacional
Nesta área encontrará informação sobre a representação internacional da ANACOM no sector das comunicações, nos organismos internacionais sectoriais, como o IRG, ERG, CEPT, UIT, UPU, entre outros.Área Postal
O sector postal constitui uma das áreas de intervenção da ANACOM, enquanto autoridade reguladora das comunicações em Portugal.Balcão Virtual
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Nesta área encontra informação sobre o acesso à Internet em banda larga, incluindo as competências e iniciativas da ANACOM, Legislação nacional e comunitária em vigor, operadores em actividade, deliberações, estatísticas, estudos, FAQ.Circuitos Alugados
No domínio das telecomunicações, há várias áreas que carecem de um acompanhamento directo por parte da ANACOM, por forma a garantir um relacionamento adequado entre os diversos interesses em confronto.Comércio Eletrónico
A revolução das tecnologias da informação e a profunda disseminação da Internet, que ocorreram na última década conduziram a um desenvolvimento sem precedentes do comércio eletrónico, tornando-o num dos pilares da sociedade da informação.Comunicações eletrónicas - análise de mercados
Esta área integra toda a informação disponível sobre cada um dos mercados relevantes identificados pela ANACOM, de acordo com o Regicom e a Recomendação da Comissão 2003/311/CE, de 11 de fevereiro de 2003.Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar
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