OCDE - Declaração de Seul sobre o Futuro da Economia da Internet
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Título: "OCDE - Declaração de Seul sobre o Futuro da Economia da Internet"Publicação: 24.06.2008
URL: http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=595846
Consulta: 18.06.2013
No âmbito da reunião ministerial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que decorreu em Seul, na Coreia, a 17 e 18 de Junho de 2008, foi assinada pelos países participantes uma declaração conjunta sobre o Futuro da Economia da Internet.
No documento, intitulado Declaração de Seul, os signatários assumem o compromisso de facilitar a convergência entre redes digitais, dispositivos, aplicações e serviços, nomeadamente através do ambiente regulatório e do apoio à natureza aberta, descentralizada e dinâmica da Internet, e comprometem-se a fomentar a criatividade no desenvolvimento, utilização e aplicação da Internet. É igualmente defendido o fortalecimento da confiança e segurança das redes, através da protecção das infra-estruturas de informação críticas, a nível nacional e internacional, da redução da actividade maliciosa (caso do spam, por exemplo) e da garantia da protecção de dados pessoais e identidades digitais, entre outros.
A Declaração de Seul proclama ainda a globalização da Economia da Internet, nomeadamente através da expansão do acesso à Internet e às tecnologias da informação e comunicação (TIC), especialmente para as pessoas dos países em vias de desenvolvimento. São também defendidas políticas que tirem partido da Internet e das TIC para fornecer melhores serviços às pessoas com deficiência e necessidades especiais.
O secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, apelou a que seja feita uma revisão, dentro de três anos, do progresso trazido por esta Declaração. Nesse âmbito, considerou ''uma eternidade em tempo da Internet'' o período de dez anos que decorreu desde a última reunião em que se discutiu a importância da Internet (reunião ministerial sobre comércio electrónico, em Otava), situação que não deve repetir-se.
Declaração de Seulhttp://www.oecd.org/dataoecd/49/28/40839436.pdf
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
Reunião Ministerial da OCDE sobre o Futuro da Economia da Internethttp://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=594014
Mais informações:
OCDE - Declaração de Seul sobre o Futuro da Economia da Internet http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=997116
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