UE adopta novo programa ''Internet mais segura''
12.12.2008

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Autor: ANACOM
Título: "UE adopta novo programa ''Para uma Internet mais segura''"
Publicação: 12.12.2008
URL: http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=766658
Consulta: 19.06.2013

O Conselho de Ministros adoptou, a 9 de Novembro, o novo programa ''Internet mais segura'' (Safer Internet), para o período 2009-2013, o qual terá um orçamento de 55 milhões de euros, distribuído do seguinte modo: 48 por cento para sensibilização do público, 34 por cento para a luta contra os conteúdos ilegais e as condutas perniciosas em linha, 10 por cento para a promoção de um ambiente em linha mais seguro e 8 por cento para o estabelecimento de uma base de conhecimentos.

O programa agora aprovado, que prossegue o anterior programa relativo a 2005-2008, resulta de uma proposta da Comissão Europeia, de 28 de Fevereiro de 2008, posteriormente apoiada pelo Parlamento Europeu, a 23 de Outubro de 2008. O principal objectivo do programa ''Internet mais segura'' é proteger as crianças num mundo electrónico cada vez mais sofisticado, através do conhecimento e formação para a utilização segura dos serviços em linha, nomeadamente as redes sociais, os blogs, as mensagens instantâneas e as comunicações telefónicas móveis.

Também a 9 de Novembro, foi divulgado um novo inquérito Eurobarómetro que revelava que ''60 por cento dos progenitores europeus estão preocupados, temendo que os seus filhos possam ser vítimas de aliciamento (o chamado grooming, ou desenvolvimento de supostas ''amizades'' que conduzem ao abuso sexual das crianças), enquanto 54 por cento receiam que os seus filhos possam ser intimidados em linha (assediados através de sítios na Internet ou por meio de mensagens por telemóvel)''.

Flash Eurobarometer survey 2008: ''Towards a Safer Use of the Internet for children in the EU - a parents' perspective''http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=766519

Mais informações:

UE adopta programa ''Para uma Internet mais segura'': 55 milhões de euros para tornar a Internet mais segura para as criançashttp://europa.eu/rapid/pressReleasesAction.do?reference=IP/08/1899&format=HTML&aged=0&language=PT&guiLanguage=en

Safer Internet Programme (2009 - 2013)http://ec.europa.eu/information_society/activities/sip/programme/index_en.htm (sítio do programa ''Internet mais segura'')

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Áreas Temáticas

Acesso e Interligação

No domínio das telecomunicações, o acesso dos operadores às redes e a interligação entre redes e serviços constituem áreas privilegiadas de intervenção da ANACOM, na sua componente de regulação do mercado.

Acesso a Condutas

O acesso às condutas e demais infra-estruturas da concessionária do serviço público de telecomunicações por empresas que oferecem redes e serviços de comunicações electrónicas acessíveis ao público é uma das áreas de actuação da ANACOM, no âmbito da regulação e supervisão do mercado.

Atividade Internacional

Nesta área encontrará informação sobre a representação internacional da ANACOM no sector das comunicações, nos organismos internacionais sectoriais, como o IRG, ERG, CEPT, UIT, UPU, entre outros.

Área Postal

O sector postal constitui uma das áreas de intervenção da ANACOM, enquanto autoridade reguladora das comunicações em Portugal.

Balcão Virtual

Balcão Virtual

Banda Larga

Nesta área encontra informação sobre o acesso à Internet em banda larga, incluindo as competências e iniciativas da ANACOM, Legislação nacional e comunitária em vigor, operadores em actividade, deliberações, estatísticas, estudos, FAQ.

Circuitos Alugados

No domínio das telecomunicações, há várias áreas que carecem de um acompanhamento directo por parte da ANACOM, por forma a garantir um relacionamento adequado entre os diversos interesses em confronto.

Comércio Eletrónico

A revolução das tecnologias da informação e a profunda disseminação da Internet, que ocorreram na última década conduziram a um desenvolvimento sem precedentes do comércio eletrónico, tornando-o num dos pilares da sociedade da informação.

Comunicações eletrónicas - análise de mercados

Esta área integra toda a informação disponível sobre cada um dos mercados relevantes identificados pela ANACOM, de acordo com o Regicom e a Recomendação da Comissão 2003/311/CE, de 11 de fevereiro de 2003.

Comunicações eletrónicas - quadro regulamentar

Está compilada nesta área toda a informação sobre o quadro regulamentar das comunicações eletrónicas, tanto o adotado no seio da União Europeia em 2002 como o aprovado em 2009.

Comunicações de Emergência

Esta área contém informação diversa sobre comunicações de emergência, incluindo as competências da ANACOM, a legislação nacional e comunitária em vigor, estudos e relatórios e links de interesse.

Gestão do Espectro

Legislação temática, deliberações, consultas públicas, QNAF, serviços de radiocomunicações, decisões adoptadas por Portugal, monitorização e controlo/fiscalização do espectro, publicações.

ITED - ITUR

Está disponivel sobre este tema: Legislação, Deliberações, manual ITED e ITUR, seminários, base de dados de entidades formadoras, certificados de conformidade, formulários electrónicos, FAQ.

Laboratório de Ensaios e Calibração

Nesta área obtem informação sobre os laboratórios: Metrologia Radioeléctrica, Ensaios de Equipamentos de Radiocomunicações e de Compatibilidade Electromagnética; Deliberações, Política da Qualidade.

Normalização

A normalização é essencial ao desenvolvimento das comunicações electrónicas. Conheça neste espaço a actividade da ANACOM: estudos, eventos, legislação, grupos de trabalho nesse âmbito a nível nacional e internacional.

Numeração, Nomes e Endereçamento

Encontra nesta área: Legislação, regulamentos ANACOM, deliberações, portabilidade, PNN, consultas públicas, FAQ.

Oferta do Lacete Local (OLL)

Encontra nesta área: Deliberações, ORALL da PT Comunicações, consultas públicas, FAQ.

Programas Comunitários

Iniciativas que visam estimular o desenvolvimento e a utilização dos conteúdos digitais europeus nas redes mundiais: eTEN; e-Content; Plano de Acção eEurope.

Roaming Internacional

Informações sobre este serviço e sobre os preços a pagar pelas comunicações móveis que faz e/ou recebe quando viaja para o estrangeiro.

Redes e Serviços Móveis

O mercado dos serviços móveis em Portugal tem conhecido um crescimento ímpar: Legislação, Deliberações, Observatório de Tarifários, portabilidade, licenças, estudos, Roaming internacional.

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Nesta área está disponivel: Legislação, FAQ, informação comunitária, fiscalização, directório de links.

Sector das Comunicações

Organização do sector, base dados de operadores, licenças atribuídas, códigos de prestadores e serviços de telecomunicações, eventos do sector das comunicações.

Segurança dos Sistemas e Redes de Informação

Medidas e iniciativas dos Estados e das organizações sectoriais com vista ao estabelecimento e garantia de níveis de segurança nos sistemas e redes de informação.

Serviço Telefónico em Local Fixo e Serviço Universal

O serviço telefónico fixo mantém uma importância primordial em qualquer sociedade. Está historicamente associado ao serviço universal, que integra o conjunto mínimo de serviços disponíveis para todos os utilizadores.

Televisão Digital

As novas tecnologias potenciam novos serviços, com maior qualidade, que têm como destinatários os utilizadores. É o caso da Televisão Digital.

URSI - Comité Português

Nesta área pode consultar informação sobre o Comité Português da URSI. A organização de trabalhos deste Comité está a cargo da ANACOM.
 

Serviços e Informações Úteis

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Concursos para seleção do(s) prestador(es) do serviço universal de comunicações eletrónicas

Concursos públicos

Concurso público para aquisição de sistema de radiogoniometria portátil - propostas até 20.06.2013


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Consultas públicas ANACOM

Consulta relativa ao projeto de decisão sobre faturação e cobrança de penalidades às beneficiárias da oferta de referência de acesso a postes da PTC - comentários até 21.06.2013

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Conferência ANACOM 2013 - Financiar o Futuro, 01.07.2013

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