Ministros discutem futuro das telecomunicações na Europa
19.02.2009
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Autor: ANACOMTítulo: "Ministros discutem futuro das telecomunicações na Europa"
Publicação: 19.02.2009
URL: http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=847462
Consulta: 19.06.2013
Um mercado interno funcional e um quadro regulamentar de qualidade constituem as duas condições fundamentais para o desenvolvimento do sector das telecomunicações na Europa, concluíram os ministros das Telecomunicações da União Europeia (UE) e uma delegação da Comissão Europeia (CE), liderada pela comissária europeia para a Sociedade da Informação e Media, Viviane Reding, que se reuniram informalmente em Praga, a 17 de Fevereiro de 2009, no âmbito da conferência ministerial ''Next steps in EU Telecoms''.
No comunicado de Imprensa emitido, a presidência checa da UE salienta que as tecnologias digitais são um dos pilares centrais da competitividade da economia europeia e que o investimento nas comunicações electrónicas representa um instrumento no combate à actual crise económica, daí a importância de um quadro regulamentar de qualidade. Assim, é referido que, «para se chegar a um compromisso no ''pacote das telecomunicações'', será necessário chegar a acordo em cinco assuntos fundamentais: política do espectro radioeléctrico, redes de acesso de nova geração, o poder da Comissão para harmonizar o mercado interno das telecomunicações, o poder de veto da Comissão sobre as decisões das autoridades reguladoras nacionais e o fortalecimento da cooperação entre reguladores independentes».
Entretanto, a 16 de Fevereiro de 2009, o Conselho de Ministros da UE adoptou uma posição comum sobre a revisão do quadro regulamentar das comunicações electrónicas proposta pela Comissão Europeia. Tendo por base o acordo político do Conselho de Ministros dos Transportes, Telecomunicações e Energia de 27 de Novembro de 2008, esta posição será enviada ao Parlamento Europeu (PE), em conjunto com as statement of reasons do Conselho e dos países que se abstiveram na votação e a opinião da CE, dando-se assim início à segunda leitura no Parlamento. Esta segunda fase culminará com a votação das propostas em plenário, prevista para o período entre 21 e 24 de Abril de 2009. Até à votação no PE, deverão ocorrer reuniões informais entre os três organismos envolvidos (CE, PE e Conselho).
Consulte:
Functional internal market and quality regulatory framework are conditions for future development of EU Telecoms http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=847462&fileId=847499&channel=text&backContentId=847462
Telecoms Ministerial in Prague: ''Next Steps in EU Telecoms'' http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=847462&fileId=847519&channel=text&backContentId=847462
Informação relacionada no sítio da ANACOM:
UE - acordo político sobre a revisão do quadro regulamentar http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=756818
ARN - Autoridade Reguladora Nacional: Organismo ou organismos encarregados por um Estado-Membro da União Europeia de desempenhar as funções de regulação previstas no quadro legal comunitário para as comunicações eletrónicas.
Tecnologia Digital: Conjunto de tecnologias que permitem que todo o tipo de informação seja transmitido, armazenado, manipulado ou acedido, sob forma digital através de redes de comunicações eletrónicas, de um modo mais rápido e eficaz do que através de sistemas analógicos.
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