Reunião de ministros de telecomunicações da UE
12.06.2009
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Autor: ANACOMTítulo: "Reunião de ministros de telecomunicações da UE"
Publicação: 12.06.2009
URL: http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=957468
Consulta: 24.05.2013
Os ministros de telecomunicações da União Europeia (UE) reuniram a 11 de Junho de 2009, no âmbito do Conselho dos Transportes, Telecomunicações e Energia da UE, que decorre desde ontem no Luxemburgo.
No domínio das telecomunicações, foram debatidas questões relacionadas com a política europeia de segurança das redes e da informação, em particular no que concerne a protecção das infra-estruturas de informação críticas, objecto da recente Comunicação da Comissão (8375/09), sobre o futuro da Agência Europeia para a Segurança das Redes e Informação (ENISA), assim como a definição de medidas a desenvolver em matéria de segurança.
Teve ainda lugar um debate informal sobre a revisão do quadro regulamentar para as comunicações electrónicas, no seguimento da adopção da 2ª leitura pelo Parlamento Europeu. Recorde-se que o PE adoptou uma emenda - a chamada emenda 138 sobre as restrições ao acesso à Internet - que altera o acordo previamente obtido com o Conselho no âmbito dos trílogos e que poderá dar origem à fase da conciliação entre aquelas duas instituições europeias.
Aproveitando esta ocasião, o Grupo de Reguladores Independentes (IRG - Independent Regulators Group) publicou uma Declaração onde apela à necessidade de uma rápida adopção das alterações ao quadro regulamentar para as comunicações electrónicas, visando a estabilidade e previsibilidade regulatória do sector. Entre outros aspectos que fazem parte do ''pacote das telecomunicações'' a adoptar, o IRG sublinha a importância do fortalecimento da independência das autoridades nacionais de regulação (ANR) e do reforço da cooperação entre estas entidades e entre as ANR e a Comissão.
Consulte:
Press release - provisional version http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=957468&fileId=957467&channel=text&backContentId=957468
I/ERG statement on the review - NRAs call for a fast adoption of the telecoms package http://www.anacom.pt/disclaimer_links.jsp?contentId=957468&fileId=957466&channel=text&backContentId=957468
Telecomunicações: Transmissão, receção ou emissão de sinais, representando símbolos, escrita, imagens, sons ou informações de qualquer natureza por fios, por sistemas óticos, por meios radioelétricos e por outros sistemas electromagnéticos. Classificam-se em telecomunicações de uso público - as destinadas ao público em geral - e em telecomunicações privativas - as destinadas ao uso próprio ou a um número restrito de utilizadores. As telecomunicações de uso público e as privativas subdividem-se em telecomunicações endereçadas - aquelas em que a informação é apenas enviada a um ou mais destinatários pré-determinados, através de endereçamento, podendo ou não haver bidirecionalidade - e em telecomunicações de difusão ou teledifusão - as que se realizam num só sentido, simultaneamente para vários pontos de receção e sem prévio endereçamento.
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