Alteração da lista de normas e/ou especificações da Comissão (2006/C 71/04), de 23.3.2006
Alteração
Alteração da lista de normas e/ou especificações para redes e serviços de comunicações electrónicas e recursos e serviços conexos
(2006/C 71/04)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
NOTA EXPLICATIVA RELATIVA À ALTERAÇÃO DA LISTA DE NORMAS E/OU ESPECIFICAÇÕES PARA REDES E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS E RECURSOS E SERVIÇOS CONEXOS
A Comissão assinalou na sua Comunicação relativa à interoperabilidade dos serviços de televisão digital interactiva 1 a sua intenção de acrescentar mais duas normas de televisão digital interactiva, MHEG-5 e WTVML, à lista de normas, na condição de serem adoptadas pelo Instituto Europeu de Normas de Telecomunicações (ETSI).
Estas duas normas, MHEG-5 e WTVML, foram entretanto adoptadas pelo ETSI, pelo que a Comissão procede agora à revisão da lista de normas.
O Capítulo VI da Lista de normas e/ou especificações para redes e serviços de comunicações electrónicos e recursos e serviços conexos publicada no Jornal Oficial da União Europeia, referência JO C 331 de 31.12.2002, p.47, é alterada do seguinte modo:
O título INTERFACES DE PROGRAMAS DE APLICAÇÕES (API) e todo o texto da página 47 abrangido por este título são eliminados e substituídos pelos seguintes título e texto:
TELEVISÃO DIGITAL INTERACTIVA
O n.o 1, alínea a), do artigo 18.o da Directiva-quadro estabelece que os Estados-Membros devem incentivar, de acordo com o estabelecido no n.o 2 do artigo 17.o, os fornecedores de serviços de televisão digital interactiva ao público na Comunidade, através de plataformas digitais e interactivas de televisão, independentemente do seu modo de transmissão, a utilizarem uma API aberta.
Interfaces de programas de aplicações (API)
Interfaces técnicas e/ou características do serviço | Referência | Notas |
Radiodifusão Vídeo Digital — Digital Video Broadcasting (DVB); Plataforma Doméstica Multimédia — Multimedia Home Platform (MHP) Especificação 1.1.1 | —ETSI TS 102812 | versão 1.2.1 |
Radiodifusão Vídeo Digital (DVB); Plataforma Doméstica Multimédia (MHP) Especificação 1.0.3 | —ETSI ES 201812 | versão 1.1.1 anteriormente TS 101812 v. 1.3.1 |
Perfil de transmissão MHEG-5 | —ETSI ES 202184 | versão 1.1.1 |
Normas para a produção de conteúdos para televisão interactiva
Interfaces técnicas e/ou características do serviço | Referência | Notas |
WTVML, Especificação para um microprograma de navegação para aplicações de TV interactiva, baseado na linguagem WML e compatível com ela | —ETSI TS 102322 | versão 1.1.1 |
1 COM(2004) 541.
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