A actividade dos operadores de rede de distribuição por cabo consiste na instalação e exploração de redes de distribuição por cabo1 para a transmissão e retransmissão de informação, compreendendo, nomeadamente, a distribuição de emissões de televisão e de radiodifusão sonoras, próprias e de terceiros, codificadas ou não, bem como a prestação de serviços de natureza endereçada e de transmissão de dados. Estas entidades podem ainda locar a capacidade de transmissão da sua rede para a prestação, por terceiros, de serviços de telecomunicações de uso público.
À semelhança do Relatório de Regulação referente a 2002, a análise apresentada neste ponto incide especificamente sobre o serviço de distribuição de televisão por cabo, sendo os serviços de comunicações endereçadas suportados nas redes de cabo, nomeadamente os serviços de telefone e de acesso à Internet, abordados nas correspondentes secções deste relatório2.
Em 2003 não se verificaram, face aos anos anteriores, alterações no regime de acessibilidade plena que caracteriza o acesso e o exercício desta actividade, nem se registou a entrada de novos operadores no mercado. Os operadores de rede de distribuição por cabo já existentes continuaram a desenvolver a sua actividade no âmbito do enquadramento legal estabelecido e das respectivas autorizações3, atribuídas por zona geográfica (correspondendo esta aos limites de um ou vários municípios, salvo no caso das entidades sem fins lucrativos, relativamente às quais a zona pode ser inferior).
Em Fevereiro de 2004 foram transpostas para a ordem jurídica nacional as directivas comunitárias que integram o pacote ?revisão 99?, ficando os operadores sujeitos ao regime de autorização geral.
Operadores em actividade
Apresenta-se seguidamente a lista das entidades prestadoras do serviço de distribuição de televisão por cabo, com a indicação das que estavam activas no início de 2003, das que se mantinham em actividade no final do mesmo ano, bem como das entradas e saídas do mercado ocorridas nesse período.
| Designação | No Início | Entradas | Saídas | No Final |
| Associação de Moradores do Litoral de Almancil | A | A | ||
| BRAGATEL - Comp. Televisão por Cabo de Braga, S.A. | A | A | ||
| CABO TV AÇOREANA, S.A. | A | A | ||
| CABO TV MADEIRENSE, S.A. | A | A | ||
| CABOVISÃO - Sociedade de Televisão por Cabo, S.A. | A | A | ||
| CATVP - TV Cabo Portugal, S.A. | - | X | A | |
| PLURICANAL GONDOMAR - Televisão por Cabo, S.A. | A | A | ||
| PLURICANAL LEIRIA - Televisão por Cabo, S.A. | A | A | ||
| PLURICANAL SANTARÉM - Televisão por Cabo, S.A. | A | A | ||
| TV CABO DOURO, S.A. | A | X | - | |
| TV CABO GUADIANA, S.A. | A | X | - | |
| TV CABO LISBOA, S.A. | A | X | - | |
| TV CABO MONDEGO, S.A. | A | X | - | |
| TV CABO PORTO, S.A. | A | X | - | |
| TV CABO SADO, S.A. | A | X | - | |
| TV CABO TEJO, S.A. | A | X | - | |
| TVTEL Grande Porto - Comunicações S.A4. | A | A | ||
| UNIVERTEL - Comunicações Universais, S.A. | A | X | - | |
| Total activas | 17 | 10 | ||
| Total não activas | 0 | 0 | ||
| Total geral | 17 | 1 | 8 | 10 |
Fonte: ICP-ANACOM
A - Activa NA - Não Activa
A Univertel, entidade habilitada desde 1999 a operar uma rede de distribuição por cabo nos concelhos de Amadora, Gondomar, Lisboa, Loures, Maia, Matosinhos, Oeiras, Porto, Valongo e Vila Nova de Gaia, iniciou a sua operação, apenas no concelho de Amadora, no decorrer do 1º trimestre de 2000, tendo cessado a actividade no final do 1º trimestre de 2003.
Dado que as autorizações dos operadores de rede de distribuição por cabo foram até ao final de 2003 concedidas por zona geográfica (concelho), apresenta-se no quadro seguinte a lista de entidades a operar em cada NUTS II. Releve-se, no entanto, que os operadores se encontram a operar em determinados municípios de uma ou mais regiões (NUTS II), o que não equivale a que essa operação seja extensiva a todos os municípios das mesmas regiões.
| NUTS II | Operadores em actividade |
| Norte | Bragatel, Cabovisão, CATVP, TVTEL, Pluricanal Gondomar, |
| Centro | CATVP, Cabovisão, Puricanal Leiria, Pluricanal Santarém |
| Lisboa | Cabovisão, CATVP |
| Alentejo | Cabovisão, CATVP, Pluricanal Santarém |
| Algarve | Associação de Moradores do Litoral de Almancil, Cabovisão, CATVP |
| Região Autónoma da Madeira | Cabo TV Madeirense |
| Região Autónoma dos Açores | Cabo TV Açoreana |
Fonte: ICP-ANACOM
Oferta de serviços
Na generalidade, os operadores de redes de distribuição por cabo oferecem serviços de TV similares:
- serviço básico - pacote que contém em média 50 canais, incluindo os 4 canais nacionais abertos, canais generalistas, de entretenimento, informativos, de documentários, cinema, programação infantil, história, música, saúde, etc. Este serviço implica uma taxa de instalação, paga no início e com a operacionalização do serviço, e uma mensalidade. Alguns operadores disponibilizam pacotes com um menor número de canais, denominados mini-básicos, a preços inferiores.
- serviço premium/suplementar - serviço que oferece canais de acesso condicionado e que estão sujeitos ao pagamento de um valor adicional, como o Sport TV, os canais de cinema, o Disney Channel, entre outros, tornando-se necessário instalar um descodificador de sinal dos canais (set-top-box). A generalidade dos operadores comercializam conjuntos de canais (ex.: Sport TV + Disney Channel) a preços mais vantajosos.
A CATVP oferece ainda o serviço denominado TV Digital, nas zonas cobertas por head-end digitais permitindo, mediante a instalação de uma Power Box (substitui a TV Box), o acesso aos novos serviços digitais que são:
- Near vídeo-on-demand - possibilidade de ver filmes a pedido, face aos títulos e horários disponibilizados;
- Guia TV (EPG)? informação sobre a grelha de programação dos canais de TV Cabo durante os próximos 7 dias;
- Jornal - notícias da actualidade;
- Programação interactiva e futebol multicâmaras - acesso a canais e programas interactivos;
- Comércio e banca - apresentação de vários produtos/serviços, incluindo características e preços.
Refira-se ainda que a CATVP, em parceria com a Microsoft havia lançado em Junho de 2001 a denominada Televisão Digital Interactiva, projecto este considerado pioneiro a nível mundial. Através da instalação de uma smart box, um terminal digital desenvolvido pela Octal TV, era permitido ao cliente o acesso a serviços digitais interactivos, similares aos actualmente disponibilizados através do serviço TV Digital e ainda o acesso ao serviço Internet denominado serviço web TV. A smart box incluía assim uma placa Internet que possibilitava a disponibilização deste serviço embora com algumas limitações: sendo permitida a consulta de sites, não era no entanto possível o acesso a endereços de e-mail nem efectuar downloads. O encerramento desta oferta foi anunciado pela CATVP em Março de 2004. Aos já clientes, a CATVP comunicou formalmente que o términus do serviço ocorreria no dia 1 de Julho de 2004.
Outras plataformas de distribuição de televisão
Actualmente, em Portugal, para além da tecnologia cabo, a televisão chega aos consumidores através das seguintes plataformas:
- Televisão analógica hertziana - a difusão de televisão em Portugal foi inicialmente processada através desta plataforma. Actualmente os consumidores têm acesso aos 4 canais free-to-air, sem encargos adicionais existindo duas redes, a da PT que suporta a difusão da RTP e da SIC e a da RETI que pertence à TVI.
- Televisão por satélite (DTH - Direct-to-Home) - em alternativa ao cabo e para as zonas não cabladas, as empresas do grupo Portugal Telecom (CATVP, Cabo TV Açoreana e Cabo TV Madeirense) têm vindo, desde 1998, a oferecer, no território continental e nas Regiões Autónomas, um serviço distinto que permite o acesso, a partir de lares não cablados, aos canais disponibilizados via satélite, através de uma pequena antena parabólica. Para usufruir deste serviço o cliente necessita de um receptor/descodificador e de um cartão de acesso. Esta oferta veio alargar a cobertura geográfica dos serviços de televisão paga, sendo que o correspondente número de subscritores tem crescido consideravelmente. Actualmente a oferta comercial para a TV é idêntica à do cabo. No entanto, não é possível a interactividade e, consequentemente, serviço de Internet.
Conforme descrito com maior detalhe no ponto 1.1.7https://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=135763 da parte I do presente relatório, está-se a re-equacionar a introdução em Portugal da televisão digital terrestre, uma alternativa às actuais formas de distribuição de televisão, pretendendo-se que, no futuro, venha a substituir a actual plataforma analógica6. Para o efeito, no primeiro semestre de 2003, foi constituído um Grupo de Trabalho no seio do ICP-ANACOM para análise dos modelos alternativos de negócio da televisão digital em Portugal, prevendo-se que o trabalho desenvolvido por este grupo seja finalizado no decorrer de 2004.
Evolução do serviço
Apresentam-se, de seguida, alguns indicadores que ilustram a evolução que tem vindo a registar-se em relação ao serviço de distribuição de televisão por cabo a nível nacional e regional, uma vez que as autorizações são concedidas por zona geográfica (concelhos). No contexto desta análise regional foram tomadas como referência as NUTS II.
Desde a atribuição, em 1994, das primeiras autorizações para o exercício da actividade de operador de rede de distribuição por cabo, o número de alojamentos cablados tem vindo a crescer de forma sustentada, o que resulta do esforço efectuado pelos operadores para atingir uma massificação do serviço. No gráfico seguinte é apresentada a evolução verificada entre os anos 1999 e 2003, concluindo-se que o crescimento da rede de cabo se mantém, tendo, entre 2002 e 2003, sido cablados cerca de 127 mil alojamentos (número a que corresponde um acréscimo de 4%).
Gráfico II.55 - Número de alojamentos cablados
(clique na imagem para ver o gráfico numa nova janela)
Fonte: ICP-ANACOM
Unidade: 103 assinantes
Conforme se pode constatar as taxas de crescimento anuais têm vindo a decrescer, destacando-se a registada no último ano.
| 00/99 | 01/00 | 02-Jan | 03-Fev | |
| Taxas de crescimento anuais | 15% | 16% | 11% | 4% |
Fonte: ICP-ANACOM
A taxa de crescimento médio anual do número de alojamentos cablados entre 1999 e 2003, foi de 11,48%, apresentando-se no quadro seguinte os correspondentes valores, em termos de NUTS II:
| Norte | Centro | Lisboa | Alentejo | Algarve | RAA | RAM | Total | |
| Regiões | 39,4% | 12,0% | 9,8% | 24,4% | 15,1% | 3,2% | 4,2% | 11,5% |
Fonte: ICP-ANACOM
A análise da taxa média de crescimento anual dos alojamentos cablados por NUTS II permite concluir que as regiões autónomas foram as que registaram taxas médias de crescimento mais baixas, o que é explicado pela elevada cobertura por cabo atingida nestas zonas ainda anteriormente a 1999 e pelo facto de os operadores terem vindo, no caso particular dos Açores, a expandir a sua actividade recorrendo preponderantemente ao sistema DTH. A taxa de crescimento média anual mais elevada foi atingida na região Norte, seguida do Alentejo, onde o nível de cobertura, em termos de lares cablados, tem vindo a apresentar taxas reduzidas.
A taxa de penetração correspondente ao rácio ?número de alojamentos cablados/número total de alojamentos? era, no final de 2003, de 69%, apresentando, no entanto, grandes variações de região para região7, conforme se pode constatar no quadro seguinte:
| Norte | Centro | Lisboa | Alentejo | Algarve | RAA | RAM | Total | |
| Regiões | 57% | 38% | 130% | 29% | 64% | 59% | 90% | 69% |
Fonte: ICP-ANACOM
Comparativamente com alguns países da Europa, e conforme gráfico seguinte, Portugal, em 2003, situava-se entre os países com os índices mais elevados de cobertura por cabo, com 84%, depois da Roménia, Bélgica, Holanda e Alemanha. Na generalidade dos países apresentados no gráfico, o nº de alojamentos cablados/passados tem vindo a crescer. Existem, no entanto disparidades significativas entre os mesmos que se devem, nomeadamente, ao facto de em alguns países a infra-estrutura de cabo ter sido, desde muito cedo, utilizada como meio preponderante de distribuição de canais televisivos (ex: na Bélgica e Holanda, cuja recepção de televisão era, já em 1995, maioritariamente efectuada via cabo), enquanto que em outros países a difusão de televisão foi inicialmente processada através da televisão analógica hertziana, só sendo muito mais tarde iniciada a instalação de redes de cabo.
Gráfico II.56 - Taxa de penetração - alojamentos cablados/total de alojamentos com TV
(clique na imagem para ver o gráfico numa nova janela)
Fonte: ICP-ANACOM, IDATE
Nota: Os valores para 2003 são valores estimados pelo IDATE
Em termos de assinantes, o serviço de distribuição de televisão por cabo tem também crescido de forma sustentada em Portugal, como evidenciado no gráfico que se segue. No final de 2003, os assinantes deste serviço ascendiam a 1.334 milhares, tendo-se verificado um crescimento de 6% face a 2002 (que corresponde, em termos absolutos, à adesão de cerca de 72 mil novos assinantes).
Gráfico II.57 - Número de assinantes de TV por cabo
(clique na imagem para ver o gráfico numa nova janela)
Fonte: ICP-ANACOM
Unidade: 103 assinantes
Saliente-se que o número de assinantes do já referido serviço DTH (satélite) não é incluído nos assinantes do serviço de distribuição de televisão por cabo. Trata-se, contudo, de um indicador relevante para uma melhor compreensão da realidade da televisão paga. Na medida em que o serviço DTH constitui uma importante componente da actividade de um operador de redes de distribuição por cabo (a CATVP), apresenta-se no gráfico seguinte a evolução, de 1999 a 2003, do número de assinantes respeitantes a esta tecnologia. Releve-se que no final de 2003 o número de subscritores do serviço de distribuição de televisão por satélite ascendia a 341 milhares, ou seja, cerca de um quarto do número de assinantes de televisão por cabo.
Gráfico II.58 - Número de assinantes DTH
(clique na imagem para ver o gráfico numa nova janela)
Fonte: ICP-ANACOM
Unidade: 103 assinantes
Em termos regionais, a distribuição dos assinantes do serviço de distribuição de televisão por cabo era, no final de 2002, a evidenciada no gráfico seguinte. Verifica-se assim que no final de 2003 aproximadamente metade dos assinantes do serviço pertencia à região de Lisboa, seguindo-se a região Norte, com 24%.
Gráfico II.59 - Distribuição dos assinantes de TV por cabo NUTS II - 2003
(clique na imagem para ver o gráfico numa nova janela)
Fonte: ICP-ANACOM
Por outro lado conclui-se que é nas regiões Norte e Centro que se encontra a maior percentagem de utilizadores da tecnologia DTH, seguida, por ordem decrescente, da região do Alentejo, Lisboa, Algarve e por fim as Regiões Autónomas.
Gráfico II.60 - Distribuição dos assinantes de TV por DTH por NUTS II - 2003
(clique na imagem para ver o gráfico numa nova janela)
Fonte: ICP-ANACOM
O quadro seguinte demonstra que, entre 2002 e 2003, o crescimento de 6%, verificado a nível nacional, do número de assinantes do serviço de distribuição de televisão por cabo se processou a ritmos diferenciados nas diversas regiões do País.
| Regiões | N.º de assinantes em 2002 | N.º de assinantes em 2003 | Crescimento |
| Norte | 291 | 315 | 8,1% |
| Centro | 156 | 162 | 3,9% |
| Lisboa | 644 | 678 | 5,3% |
| Alentejo | 35 | 35 | 0,0% |
| Algarve | 48 | 49 | 3,5% |
| RAA | 37 | 38 | 3,3% |
| RAM | 51 | 56 | 10,4% |
| Total | 1.262 | 1.334 | 5,7% |
Fonte: ICP-ANACOM
Unidade: 103 assinantes
De facto, entre 2002 e 2003, o maior crescimento do número de assinantes do serviço de distribuição de televisão por cabo verificou-se, contrariamente ao observado relativamente ao número de alojamentos cablados, na Região Autónoma da Madeira, região que regista igualmente a maior taxa de penetração (assinantes/total de alojamentos). De referir que o número de assinantes do serviço de distribuição por satélite conheceu em 2003 um incremento substancial, tanto em termos percentuais, registando uma taxa de 18%, como em valor absoluto, com uma adesão de 52 mil novos assinantes.
A evolução da taxa de penetração dos assinantes do serviço de distribuição de televisão por cabo, calculada em percentagem da população total, tem, conforme ilustrado no gráfico seguinte, aumentado de forma contínua, atingindo, no final de 2003, os 13%.
Gráfico II.61 - Evolução da taxa de penetração do serviço de distribuição de televisão por cabo
(clique na imagem para ver o gráfico numa nova janela)
Fonte: ICP-ANACOM, INE
Como indicado no quadro seguinte, a taxa de penetração calculada com base no número de assinantes em função do número de alojamentos existentes, era, no final de 2003, de 27% a nível nacional, verificando-se disparidades significativas de região para região, com a Região Autónoma da Madeira e a região de Lisboa a registarem os valores mais elevados.
| Regiões | N.º de assinantes / População8 em 2003 (%) | N.º de assinantes / total de alojamentos9 em 2003 (%) |
| Norte | 9 | 20 |
| Centro | 7 | 13 |
| Lisboa | 25 | 53 |
| Alentejo | 5 | 8 |
| Algarve | 12 | 18 |
| RAA | 16 | 41 |
| RAM | 23 | 60 |
| Total | 13 | 27 |
Fonte: ICP-ANACOM
Ao nível da taxa de penetração, em termos de total de alojamentos com televisão, registaram-se em 2002 e 2003, acentuadas disparidades entre os diferentes países da Europa. Esta diferenciação é evidenciada no gráfico que se segue, em que temos no final da tabela a Grécia, que não tem a infra-estrutura cabo instalada, e a Itália, que regista valores praticamente nulos, encontrando-se no extremo oposto a Bélgica, seguida da Holanda, com taxas de penetração superiores a 90%. No final de 2003 Portugal situava-se, em termos do rácio ?assinantes de TV por cabo/alojamentos com televisão?, em 11º lugar no ranking dos 19 países da União Europeia analisados.
Gráfico II.62 - Taxa de penetração de mercado
Assinantes de TV cabo / Alojamentos com TV
(clique na imagem para ver o gráfico numa nova janela)
Fonte: IDATE, ICP-ANACOM
Nota: Os valores para 2003 são valores estimados pelo IDATE
Para caracterização da concentração existente no mercado, releve-se que, não obstante o considerável número de operadores no mercado (11 entidades em actividade), nem todos concorrem efectivamente entre si, na medida em que:
- por um lado, operam em zonas diferenciadas (sendo o âmbito geográfico de cada autorização requerido pelo candidato a operador10); a título exemplificativo, em cada uma das Regiões Autónomas apenas existe uma entidade autorizada a exercer a actividade de operador de rede de distribuição por cabo;
- por outro lado vários deles são total ou maioritariamente detidos por accionistas comuns; é o caso da CATVP, Cabo TV Madeirense e Cabo TV Açoreana, empresas pertencentes ao grupo Portugal Telecom, bem como da TVTEL Grande Porto e da Pluricanal Gondomar (ambas actualmente detidas pela TVTEL) e ainda da Pluricanal Leiria, da Pluricanal Santarém e da Bragatel (pertencentes à Parfitel).
Para determinação do grau de concentração existente no mercado, procedeu-se ao cálculo do índice de Herfindhal-Hirshman para 2002 e 2003 (evolução apresentada no quadro e no gráfico seguintes). Este índice foi calculado com base nas quotas de cada operador em actividade, em termos de assinantes do serviço de distribuição de televisão por cabo. Por sua vez, foram consideradas como estando em actividade 5 entidades para 2002: os três grupos de empresas total ou maioritariamente detidas por accionistas comuns (atrás identificados), a Cabovisão e a Univertel; e 4 entidades para 2003, dado que a Univertel cessou a actividade no final do 1º trimestre de 2003, não sendo considerada para efeitos de cálculo neste ano.
| 2002 | 2003 | |
| Índice Herfindahl-Hirshman (HHI) | 0,66 | 0,68 |
| N.º de empresas (n) | 5 | 4 |
| H mínimo (1/n) | 0,20 | 0,25 |
Fonte: ICP-ANACOM
Gráfico II.63 - Índice de concentração em termos de assinantes do serviço de distribuição de televisão por cabo
(clique na imagem para ver o gráfico numa nova janela)
Fonte: ICP-ANACOM
Face aos valores do índice de Herfindhal-Hirshman obtidos para 2002 e 2003, conclui-se que o mercado regista um grau de concentração ainda muito elevado, tendo-se mesmo verificado um ligeiro aumento de 2002 para 2003. Tal evolução indicia uma diminuição de competitividade no mercado, que se deve essencialmente a uma diminuição do nº de operadores e a um aumento da quota de mercado do grupo Portugal Telecom. Em termos nacionais, este grupo continua a deter uma quota muito elevada, distanciando-se significativamente do segundo maior operador, a Cabovisão.
Em termos regionais, no final de 2003 a maior concentração do mercado verificava-se nas regiões Autónomas (onde se encontra em actividade um único operador, por região, do grupo Portugal Telecom), e em Lisboa. Em contrapartida, o grau de concentração do mercado diminui nas regiões Alentejo e Centro.
1 Habitualmente são utilizadas redes híbridas de fibra óptica e cabo coaxial. No entanto, na Região Autónoma da Madeira, é, desde 1997, utilizada na rede de distribuição, e em paralelo com a instalação apenas de meios físicos, a tecnologia MMDS (Multipoint Microwave Distribution System)- Sistema de comunicações que utiliza sinais de microondas omni-direccionais para levar diversos serviços, nomeadamente programas de vídeo, a assinantes), como suporte de transmissão para ligação entre o nó de hierarquia mais baixa da rede e a infra-estrutura de recepção radioeléctrica. No território continental, apesar de tal utilização ser também permitida em moldes muito semelhantes (embora exclusivamente para a realização de níveis residuais de cobertura), os operadores não têm recorrido a sistemas MMDS.
2 Na generalidade, todos os operadores de redes de distribuição por cabo em actividade oferecem serviços de Internet aos seus clientes, designados por ofertas dual play. A Cabovisão disponibiliza ainda o serviço fixo de telefone (triple play) oferecendo aos seus clientes uma oferta diversificada de bundles dos seus serviços. A oferta conjunta de serviços de televisão e comunicação constitui, actualmente, uma das principais apostas dos operadores de cabo, comprovando-se o sucesso de mercado das ofertas dual e triple play.
3 As autorizações foram concedidas pelo membro do governo responsável pela área das comunicações, sob proposta do ICP-ANACOM, tendo as primeiras sido emitidas em 1994.
4 Em Setembro de 2003 a Pluricanal Gondomar foi adquirida e integrada na TVTEL Grande Porto, mantendo-se, no entanto, de momento em vigor ambas as autorizações.
5 Unidades de nível 2 da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS), estabelecida pelo Decreto-Lei nº 244/2002, de 25 de Novembro. Nos termos do presente diploma foram estabelecidos em Portugal as 7 seguintes NUTS II: Norte (Minho-Lima Cávado, Ave, Grande Porto, Tâmega, Entre Douro e Vouga, Douro e Alto-Trás-os-Montes), Centro (Baixo Vouga, Baixo Mondego, Pinhal Litoral, Pinhal Interior Norte, Pinhal Interior Sul, Dão-Lafões, Serra da Estrela, Beira-Interior Norte, Beira Interior Sul, Cova da beira, Oeste e Médio Tejo), Lisboa (Grande Lisboa e Península de Setúbal), Alentejo (Lezíra do Tejo, Alentejo Litoral, Alto Alemtejo, Alentejo Central e Baixo Alentejo), Algarve, RAA e RAM.
6 Refira-se que na sequência de concurso público, em Agosto de 2001 foi atribuída à PTDP uma licença de âmbito nacional para o estabelecimento e exploração de uma Plataforma de Televisão Digital Terrestre. Atrasos na certificação dos terminais set up to box e dificuldades em garantir as condições necessárias à implementação do serviço levaram à prorrogação do prazo para o inicio da actividade, e posteriormente à revogação da licença, a pedido da empresa.
7 Releve-se que na análise deste indicador deverá ser dada particular atenção ao facto de em algumas regiões o serviço ser prestado por mais do que um operador, podendo implicar a múltipla cablagem de um mesmo alojamento. Esta situação tem vindo a ganhar relevância, nomeadamente na região de Lisboa, em que se registam presentemente valores superiores a 100% para este indicador.
8 Estimativas do INE para a população em 31.12.2002.
9 Para o indicador total de alojamentos, utilizaram-se os valores dos alojamentos familiares clássicos, resultantes dos Censos de 2001 do INE.
10 Cada entidade pode, no limite, desde que respeite o enquadramento legal estabelecido para o acesso a esta actividade, ser, se assim o pretender, autorizada a operar em todo o País.
