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A TDT é gratuita e continuará a ser, estando proibida qualquer prática ou mensagem em contrário das empresas que prestam serviços de televisão paga e seus agentes.
O projeto de regulamento estará em consulta pública até 26.02.2020.
Foram feitas medições nos distritos de Portalegre, Évora e Beja, bem como em parte dos distritos de Santarém e Setúbal, num total de 58 municípios e 34% da superfície do país.
O Plano Plurianual contempla as principais ações a levar a cabo pela ANACOM no triénio 2020-2022.
''ANACOM 30 anos - contributos para a história da regulação das comunicações em Portugal'' Obra coletiva assinala o 30.º aniversário da ANACOM, integrando contributos elaborados por 49 colaboradores desta Autoridade.

Destaques
Vê televisão gratuita? Conhece quem veja? Saiba como sintonizar as novas frequências da TDT através deste vídeo.
A ANACOM assegura todo o apoio aos cidadãos na ressintonia dos televisores para os novos canais, através de uma linha de atendimento gratuita 800 102 002, a funcionar entre as 9h00 e as 22h00, todos os dias, abrangendo fins de semana e feriados.
Consultas

Consultas públicas

O Regulamento n.º 303/2019, de 1 de abril, estabelece no n.º 1 do artigo 5.º, que todas as comunicações e envio de informação dirigidas à ANACOM devem ser realizadas por meios eletrónicos.
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