ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações

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ANACOM esclarece que os operadores podem adotar soluções que cumpram a Neutralidade da Internet sem penalizarem os consumidores.

ANACOM determina que data do fim da fidelização e os respetivos encargos passem a constar das faturas a enviar gratuitamente aos clientes

Portabilidade - Novas regras entram em vigor a 13 de setembro.

Atualização da lista de objetos cadastrais do Sistema de Informação de Infraestruturas Aptas (SIIA) - consulta pública

Projeto de regulamento relativo ao registo dos prestadores de serviços postais em consulta

Consultas públicas

Projeto de regulamento relativo ao registo dos prestadores de serviços postaishttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1458634
Envio de comentários até 04.10.2018 para
regulamento.registosp@anacom.ptmailto:regulamento.registosp@anacom.pt

Projeto de regulamento relativo à segurança e à integridade das redes e serviços de comunicações eletrónicashttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1458518
Envio de comentários até 03.10.2018 para
regulamento.seguranca@anacom.ptmailto:regulamento.seguranca@anacom.pt

Atualização da lista de objetos cadastrais do SIIAhttps://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1458750
Envio de comentários até 24.09.2018 para
deliberacao.siia@anacom.ptmailto:deliberacao.siia@anacom.pt