ANACOM

1. 
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Seminário Ciberlaw' 2004 / org. Centro Atlântico

Data Publicação: 2004 Tema: Direito

Monografias  
2. 
Relatório    

A Starting point [documento electrónico] : legal implications of internet filtering

Data Publicação: 2004 Tema: Comunicações Eletrónicas

Monografias  
3. 
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Cyberlaw em Portugal : o direito das tecnologias da informação e comunicação / A. G. Lourenço Martins, J.A. Garcia Marques, Pedro Simões Dias

Autor: MARTINS, A.G. Lourenço Data Publicação: 2004 Tema: Comunicações Eletrónicas

Monografias  
4. 
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International encyclopaedia of law : cyber law / ed. Jos Dumortier

Data Publicação: 2004 Tema: Obras de Referência

Monografias  
5. 
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Estudos de regulação pública

Data Publicação: 2004-2015 Tema: Direito

Monografias  
6. 

Das contraordenações : breves notas sobre o regime contraordenacional em geral, as contraordenações fiscais e as atinentes à segurança social / David Valente Borges de Pinho

Autor: PINHO, David Valente Borges de Data Publicação: 2004 Tema: Direito

Monografias  
7. 

Prontuário de formulários e trâmites / Joel Timóteo Ramos Pereira

Autor: PEREIRA, Joel Timóteo Ramos Data Publicação: 2004 Tema: Direito

Monografias  
8. 

"Golden-Shares" : as empresas participadas e os privilégios do Estado enquanto accionista minoritário / Nuno Cunha Rodriques

Autor: RODRIGUES, Nuno Cunha Data Publicação: 2004 Tema: Direito

Monografias  
9. 

Temas de direito da informática e da internet / Carlos Ruiz Miguel... [et al.]

Data Publicação: 2004 Tema: Direito

Monografias  
10. 

O direito / dir. Inocêncio Galvão Telles

Data Publicação: 2004 Tema: Direito

Monografias  
11. 

Transmissão de valores mobiliários / Alexandre Brandão da Veiga

Autor: VEIGA, Alexandre Brandão da Data Publicação: 2004 Tema: Direito

Monografias  
12. 

Contra-ordenações, anotações ao regime geral / [anot.] Sérgio Passos

Data Publicação: 2004 Tema: Direito

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