Código civil : (com as alterações introduzidas até 31 de Agosto /95): assentos e legislação complementar: cláusulas contratuais gerais (Dec.-lei Nº 446/85 com as alterações introduzidas pelo Dec.-lei Nº 220/95): arrendamento rural (Dec.-lei Nº 385/88): arrendamento florestal (Dec.-lei Nº394/88): arrendamento urbano (Dec.-lei Nos. 321-B/90 e 278/93): direito real de habitação periódica (Dec.-lei Nº 275/93): contratos de compra e venda com mútuo (Dec.-lei Nº 255/93 e Portaria 669-A/93): alterações ao regime da propriedade horizontal (Dec.-lei Nº 267/94): novo regime do condomínio (Dec.-lei Nº268/94): conta-poupança condomínio (Dec.-lei Nº 269/94): novas competências dos conservadores do registo civil (Dec.-lei Nº 163/95): regime da adopção (Dec.-lei Nº 185/93): nova tramitação do processo do inventário (Dec.-lei Nº 227/94)

Lisboa: Quid Juris, 1995

992 p. ; 22 cm

972-724-025-9

Direito

Direito civil

34

1995

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