1. | Manual prático de processo penal / Paula Marques CarvalhoAutor: CARVALHO, Paula Marques Data Publicação: 2022 Tema: Direito | ||
2. | Comentário do código penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerqueAutor: ALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Pinto de Data Publicação: 2022 Tema: Direito | ||
3. | Comentário conimbricense do código penal / coment. Jorge de Figueiredo DiasData Publicação: 2022 Tema: Direito |