| 1. | Regulamento geral sobre o ruído : aprovado pelo Decreto-Lei N.º 251/87, de 24 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei N.º 292/89, de 2 de SetembroData Publicação: [1991] Tema: Direito |  | |
| 2. | Regulamento geral sobre o ruído : aprovado pelo Decreto-Lei N.º 251/87, de 24 de Junho: alterado pelo Decreto-Lei N.º 292/89, de 2 de Setembro: Decreto-Lei N.º 72/92, de 28 de Abril: Portaria N.º 879/90, de 20 de SetembroData Publicação: [1995] Tema: Direito | | |
| 3. | Guia da lei do comércio electrónico : Decreto-lei 7-2004, de 7 de Janeiro / [comp.] Manuel Lopes Rocha, Ana Margarida Marques, André Lencastre BernardoData Publicação: 2004 Tema: Comunicações Eletrónicas | | |