| NOTAS: | "Esta obra é composta por dez partes. Na primeira é feita uma abordagem da constituição da república portuguesa, a segunda trata da relação individual de trabalho, a terceira das relações colectivas de trabalho, a quarta das agências privadas de colocação de trabalhadores e empresas de trabalho temporário, a quinta da protecção do trabalhador em matéria de higiene, saúde e segurança no trabalho, a sexta da formação profissional, a sétima do emprego e incentivos ao emprego, a oitava da protecção no desemprego, a nona de diversos, na décima são apresentados formulários."
Leis, decretos, etc. |
