
1.		Guia da lei do comércio electrónico : Decreto-lei 7-2004, de 7 de Janeiro / [comp.] Manuel Lopes Rocha, Ana Margarida Marques, André Lencastre Bernardo Data Publicação: 2004 Tema: Comunicações Eletrónicas
2.		Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel Mesquita Data Publicação: 2004 Tema: Direito
3.		Código das custas judiciais : anotado e comentado / Salvador da Costa Data Publicação: 2004 Tema: Direito
4.		Código do trabalho : anotado e comentado / Paula Quintas, Helder Quintas Data Publicação: 2004 Tema: Direito
5.		Código de processo penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vialonga Data Publicação: 2004 Tema: Direito
6.		Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves Data Publicação: 2004 Tema: Direito
7.		Código de processo civil : anotado / Abílio Neto Data Publicação: 2004 Tema: Direito
8.		Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / Luis Manuel Teles de Menezes Leitão Data Publicação: 2004 Tema: Direito
9.		Código civil : anotado / Abílio Neto Data Publicação: 2004 Tema: Direito
10.		Código das sociedades comerciais / compil. M. Nogueira Serens Data Publicação: 2004 Tema: Direito
11.		Contra-ordenações, anotações ao regime geral / [anot.] Sérgio Passos Data Publicação: 2004 Tema: Direito
12.		Legislação comercial / [comp.] Aurora da Silva Neto Data Publicação: 2004 Tema: Direito