
1.		Código de procedimento e de processo tributário : anotado / Jorge Lopes de Sousa Data Publicação: 2002 Tema: Direito
2.		Legislação do trabalho / ed. lit. Pedro Ortins Bettencourt, Albino Mendes Baptista Data Publicação: 2002 Tema: Direito
3.		Constituição da República Portuguesa : Lei do Tribunal Constitucional Data Publicação: 2002 Tema: Direito
4.		Código do procedimento administrativo : anotado e comentado: jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo Joaquim Pires Esteves; José Cândido de Pinho Data Publicação: 2002 Tema: Direito
5.		Regime jurídico da urbanização e edificação : (Decreto-Lei no 55/99, de 16 de Dezembro): anotado / João Pereira Reis, Margarida Loureiro Data Publicação: 2002 Tema: Direito
6.		Compêndio de leis do trabalho / [comp.] António José Moreira; colab. Teresa Coelho Moreira Data Publicação: 2002 Tema: Direito
7.		Regime geral das contra-ordenações : notas práticas / [compil.] António Joaquim Fernandes Data Publicação: 2002 Tema: Direito
8.		Procedimento disciplinar / [org.] M. Leal-Henriques Data Publicação: 2002 Tema: Direito
9.		Código de processo penal : anotado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves Data Publicação: 2002 Tema: Direito
10.		Código de procedimento e de processo tributário : anotado e comentado e legislação complementar: republicado pela Lei n.o 15/2001, de 05-06 / anot. José Antunes Ribeiro Data Publicação: 2002 Tema: Direito
11.		Constituição da República Portuguesa : anotada Data Publicação: D.L. 2002 Tema: Direito
12.		Código das custas judiciais : anotado e comentado / Salvador da Costa Data Publicação: 2002 Tema: Direito