ANACOM

1. 
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Código do procedimento administrativo / anot. Diogo Freitas do Amaral...[et al.]

Data Publicação: 1998 Tema: Direito

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2. 
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Contrato de trabalho : notas práticas / [comp.] Abílio Neto

Data Publicação: 1998 Tema: Direito

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3. 
!    

Direito administrativo : colectânea de legislação / [org.] Afonso d'Oliveira Martins

Data Publicação: 1998-1999 Tema: Direito

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4. 

Regime do arrendamento urbano / [anot.] Miguel Peixoto de Sousa

Data Publicação: 1998 Tema: Direito

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5. 

Legislação comercial / [comp.] Aurora da Silva Neto

Data Publicação: 1998 Tema: Direito

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6. 

Plano oficial de contabilidade explicado / José Bento, José Fernandes Machado

Data Publicação: D.L. 1998 Tema: Economia

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7. 

Regulamento dos sistemas energéticos de climatização em edifícios : Decreto-Lei N.º 118/98, de 7 de Maio: e regulamento das características de comportamento térmico dos edíficios: Decreto-Lei N.º 40/90, de 6 de Fevereiro

Data Publicação: 1998 Tema: Direito

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8. 

Cheques sem provisão : sua relevância penal: anotações, jurisprudência / António Augusto Tolda Pinto

Data Publicação: 1998 Tema: Direito

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9. 

Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira; Pedro Costa Gonçalves; João Pacheco de Amorim

Data Publicação: 1998 Tema: Direito

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10. 

Trâmites e fórmulas processuais : anotados: processo civil, processo penal, processos tutelares: legislação complementar / Humberto José de Melo

Data Publicação: 1998 Tema: Direito

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11. 

Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves

Data Publicação: 1998 Tema: Direito

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12. 

Código do direito de autor e dos direitos conexos / [comp.] José de Oliveira Ascensão, Pedro Cordeiro

Data Publicação: 1998 Tema: Direito

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