| NOTAS: | Vol. I: Disposições gerais de procedimento tributário (Artigos 1.º a 95.º-C). - 799 p.; Vol. II: Do processo judicial tributário (Artigos 96.º a 147.º). - 647 p.; Vol. III: Da execução fiscal (Artigos 148.º a 238.º). - 687 p.; Vol. IV: Da execução fiscal, dos recursos dos actos jurisdicionais (Artigos 239.º a 293.º). - 679 p.
"Desde a publicação da anterior edição ocorreram inúmeras alterações da legislação aplicável ao procedimento e processo tributário, desde as constantes alterações à Lei Geral Tributária e ao Código de Procedimento e de Processo Tributário, até às modificações dos regimes de custas, dos recursos em processo civil e da acção executiva, que são de aplicação directa ou subsidiária.
Na presente edição actualizaram-se anotações e comentários, com a atenção especial à jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo e às necessidades quotidianas dos tribunais tributários.
Globalmente, o resultado materializou-se em cerca de mais 600 páginas do que as que compunham os dois volumes da anterior edição.
Por razões de ordem prática, em face do considerável aumento de número de páginas, a que acresce a conveniência de incluir um índice alfabético parcial em cada volume, optou-se por repartir o livro em quatro volumes:
- o 1.º com os Títulos I e II (até ao art. 95.º-C);
- o 2.º com o Título III (arts. 96.º a 147.º );
- o 3.º com os arts. 148.º a 238.º ;
- o 4.º com os arts. 239.º a 293.º .
Procurou-se dar resposta à generalidade dos problemas que se têm deparado nos tribunais tributários, mesmo quando se trata de questões complexas que poderiam reclamar um melhor estudo:
isto é procurou-se fazer aquilo que os juízes devem fazer no quotidiano dos tribunais, que é dar a melhor resposta possível às questões que se suscitam, em face das condições existentes." |
