
49.		Código contributivo 2023 [documento electrónico] Data Publicação: 2023 Tema: Direito
50.		Lei do acesso e da reutilização dos documentos administrativos : anotada (inclui doutrina da CADA e jurisprudência) / anot. Sérgio Pratas; pref. Agostinho de Castro Martins Data Publicação: 2008 Tema: Direito
51.		Novo código de processo civil : anotado / anot. Abílio Neto Data Publicação: 2014 Tema: Direito
52.		Código de processo civil : legislação complementar / [comp.] Miguel Mesquita Data Publicação: 2014 Tema: Direito
53.		Lei geral tributária : anotada e comentada / anot. Diogo Leite de Campos, Benjamim Silva Rodrigues e Jorge Lopes de Sousa Data Publicação: 2012 Tema: Direito
54.		Leis da República 2005/2006 : X legislatura: 1 ª sessão legislativa / [comp.] Grupo Parlamentar do Partido Socialista Data Publicação: 2006 Tema: Direito
55.		Leis do comércio electrónico : notas e comentários / Manuel Lopes Rocha ...[et.al.] Data Publicação: 2001 Tema: Direito
56.		Código contributivo 2023 [documento electrónico] Data Publicação: 2023 Tema: Direito