
1.		Regime juridico da realização de despesas públicas : aprovado pelos Decretos-Lei n.ºs 196/99 e 197/99, de 8 de Junho (revogam o Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março) / compil. José Gomes Luís Data Publicação: 1999 Tema: Direito
2.		Legislação aplicada às bibliotecas, arquivos e documentação : inclui o código do direito de autor / [comp.] António Sá Santos, Maria Margarida Meira Bicas Data Publicação: D.L. 1999 Tema: Biblioteconomia e Documentação
3.		Código de processo penal : anotado: legislação complementar / anot. M. Maia Gonçalves Data Publicação: 1999 Tema: Direito
4.		Legislação comercial / [comp.] Aurora da Silva Neto Data Publicação: 1999 Tema: Direito
5.		Lei geral do trabalho Data Publicação: 1999 Tema: Direito
6.		Contencioso administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho Data Publicação: 1999 Tema: Direito
7.		Código de processo penal : anotado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves Data Publicação: 1999 Tema: Direito
8.		Imposto do selo : regulamento e tabela geral Data Publicação: 1999 Tema: Direito
9.		Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves Data Publicação: 1999 Tema: Direito
10.		Código civil : anotado / Abílio Neto Data Publicação: 1999 Tema: Direito