
13.		Contencioso administrativo / Artur Maurício, Dimas de Lacerda, Simões Redinha Data Publicação: imp. 1988 Tema: Direito
14.		Código comercial : código das sociedades: legislação complementar: anotados / Abílio Neto Data Publicação: 1996 Tema: Direito
15.		Código penal português : anotado e comentado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves Data Publicação: 1996 Tema: Direito
16.		Código civil : anotado / Abílio Neto Data Publicação: 1996 Tema: Direito
17.		Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim Data Publicação: 1995 Tema: Direito
18.		Código dos impostos especiais de consumo CIEC [documento electrónico] Data Publicação: 2023 Tema: Direito
19.		Código de processo tributário Data Publicação: 1996 Tema: Direito
20.		Código do notariado / dir. Albino Matos Data Publicação: 1996 Tema: Direito
21.		Código de processo civil : anotado / Abílio Neto Data Publicação: 1996 Tema: Direito
22.		A lei da rádio : e legislação complementar / Victor Silva Lopes Data Publicação: 1990 Tema: Direito
23.		Regime geral das contra-ordenações e coimas : decreto-lei 433/82 (actualizado pelos decreto-lei 356/89 de 17 de Outubro e decreto-lei 244/95 de 14 de Setembro e anotado) / António Beça Pereira Data Publicação: 1996 Tema: Direito
24.		Código do registo comercial : anotado Data Publicação: 1987 Tema: Direito