| NOTAS: | "A área do Direito Internacional está em constante evolução. Os fenómenos de globalização e a progressiva substituição do Direito dos Estados pelo Direito Internacional impõem uma atenção constante às suas transformações. Esta reedição procura responder a tais transformações, nessa medida, mantendo o seu objectivo primordial: ser um instrumento de consulta dos professores e estudantes das faculdades de Direito, mas permitindo também a todos os interessados um acesso fácil e cómodo aos textos essenciais neste domínio." |
