NOTAS: | Decisão ERC de 12 de Março de 2001 sobre frequências harmonizadas, características técnicas e isenção de licença individual de equipamentos de pequena potência e curto alcance utilizados para aplicações indutivas funcionando nas faixas de frequências 9 - 59,750 kHz/ 59,750 - 60,250 kHz/ 60,250 - 70 kHz/ 70 - 119 kHz/ 119 - 135 kHz |