
1.		Legislação da comunicação social / pref. Alberto Arons Braga de Carvalho; rev. Júlio Tavares Tema: Direito
2.		Direito da informação : novos direitos e formas de regulação na sociedade da informação / Maria Eduarda Gonçalves Autor: GONÇALVES, Maria Eduarda, 1952- Data Publicação: 2003 Tema: Direito
3.		Os serviços de interesse geral em Portugal / Rodrigo Gouveia; colab. Raquel Santos, Patrícia Cruz Gomes; pref. Jorge Vasconcelos Autor: GOUVEIA, Rodrigo Data Publicação: 2001 Tema: Direito
4.		Comunicação social : uma experiência de regulação / Ana Roque Autor: ROQUE, Ana Data Publicação: 2002 Tema: Direito
5.		Concorrência e regulação : a relação entre a Autoridade da Concorrência e as autoridades de regulação sectorial / Maria Manuel Leitão Marques, João Paulo Simões de Almeida, André Matos Forte Autor: MARQUES, Maria Manuel Leitão, 1952- Data Publicação: 2005 Tema: Direito
6.		O direito / dir. Inocêncio Galvão Telles Data Publicação: 2004 Tema: Direito
7.		Regulação em Portugal : novos tempos, novo modelo? / coord. Eduardo Paz Ferreira, Luís Silva Morais, Gonçalo Anastácio Data Publicação: 2009 Tema: Direito
8.		Estudos de regulação pública Data Publicação: 2004-2015 Tema: Direito
9.		Manual elementar de direito público da economia e da regulação : um perspetiva luso-brasileira / Luis Cabral da Moncada Autor: MONCADA, Luís S. Cabral de Data Publicação: 2012 Tema: Direito
10.		As concessões municipais de distribuição de electricidade / Pedro Gonçalves, Rodrigo Esteves de Oliveira Autor: GONÇALVES, Pedro Data Publicação: 2001 Tema: Direito
11.		O contencioso da regulação em Portugal [documento eletrónico] : relatório de pesquisa e análise da jurisprudência sobre regulação pública / Pedro Costa, Catarina Gouveia Alves, Ana Cláudia Guedes Autor: GONÇALVES, Pedro Costa Data Publicação: 2010 Tema: Direito
12.		Reflexões sobre o Estado regulador e o Estado contratante / Pedro Costa Gonçalves Autor: GONÇALVES, Pedro Costa Data Publicação: 2013 Tema: Direito