
13.		Código de processo penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vialonga Data Publicação: 2004 Tema: Direito
14.		Código de processo penal / org. Clara Luzia Data Publicação: 2005 Tema: Direito
15.		Código de processo penal : anotado: legislação complementar / M. Maia Gonçalves Data Publicação: 2005 Tema: Direito
16.		Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque Data Publicação: 2007 Tema: Direito
17.		Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque Autor: ALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Pinto de Data Publicação: 2011 Tema: Direito
18.		Código de processo penal : anotado / Manuel Lopes Maia Gonçalves Data Publicação: 2009 Tema: Direito