
73.		Novo regime jurídico das empreitadas de obras públicas : decreto-lei no 405/93, de 10-12: legislação comunitária Data Publicação: D.L. 1994 Tema: Direito
74.		Arbitragem de conflitos de consumo / org. Joaquim Carrapiço; rev. Paulo da Costa Domingos Data Publicação: D.L. 1997 Tema: Direito
75.		Código civil : anotado / Abílio Neto Data Publicação: 2009 Tema: Direito
76.		Código de processo civil : anotado / [anot.] Abílio Neto Data Publicação: 2009 Tema: Direito
77.		Prescrição e caducidade : anotação aos artigos 296o a 333o do Código Civil: ("o tempo e a sua repercussão nas relações jurídicas") / Ana Filipa Morais Antunes Autor: ANTUNES, Ana Filipa Morais Data Publicação: 2008 Tema: Direito
78.		Manual de arbitragem / Manuel Pereira Barrocas Autor: BARROCAS, Manuel Pereira Data Publicação: 2010 Tema: Direito
79.		Supervisão, direito ao silêncio e legalidade da prova / Jorge de Figueiredo Dias, Manuel da Costa Andrade, Frederico de Lacerda da Costa Pinto Autor: DIAS, Jorge de Figueiredo, 1940- Data Publicação: 2009 Tema: Direito
80.		Arrendamento urbano : novo regime do arrendamento: comentado e anotado / coment. Soares Machado, Regina Santos Pereira Data Publicação: D.L. 2007 Tema: Direito
81.		Código civil : anotado / Abílio Neto Data Publicação: 2010 Tema: Direito
82.		Código civil português Data Publicação: 2011 Tema: Direito
83.		Código de processo civil anotado / Abílio Neto Data Publicação: 2011 Tema: Direito
84.		Tratado de direito civil português / António Menezes Cordeiro Autor: CORDEIRO, António Meneses, 1953- Data Publicação: 2011 Tema: Direito