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As comunicações electrónicas são hoje um dos elementos fundamentais do funcionamento das sociedades modernas, recebendo por isso grande atenção por parte das autoridades económicas. Sendo historicamente um sector onde a existência de fortes economias de escala levou a monopólios, a evolução recente para uma maior concorrência que beneficie os consumidores tem estado associada com regulação explícita. A regulação existente abrange muitos aspectos, mas até ao recente Decreto-Lei 27/2008, de 26 de Março, não existia uma intervenção directa sobre o desenho dos tarifários das comunicações móveis. A "tarifação ao segundo" foi por esta via introduzida na discussão pública. Segundo os autores do trabalho, a discussão ignorou em grande medida os efeitos que este tipo de disposições legais pode ter sobre a forma como as empresas concorrem no mercado. Isto é, as posições apresentadas e a discussão realizada admitiram como constante o comportamento das empresas no mercado. É esta a matéria central do estudo. |
