
1.		Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 (alterada pelas leis constitucionais N.ºs 1-82 e 1-89) Data Publicação: 1989 Tema: Direito
2.		Constituição da República Portuguesa : anotada / org. J.J. Gomes Canotilho, Vital Moreira Data Publicação: 1993 Tema: Direito
3.		Constituição da república portuguesa : lei constitucional Nº1/82, de 30 Setembro: primeira revisão / ed. Ministério da Justiça Data Publicação: 1982 Tema: Direito
4.		As constituições portuguesas : de 1822 ao texto actual da constituição / Jorge Miranda Autor: MIRANDA, Jorge, 1941- Data Publicação: 1992 Tema: Direito
5.		Manual de direito constitucional / Jorge Miranda Data Publicação: 1990-1994 Tema: Direito
6.		Direito constitucional / José Joaquim Gomes Canotilho Autor: CANOTILHO, J. J. Gomes, 1941- Data Publicação: 1993 Tema: Direito
7.		Do Ombudsman ao provedor de justiça / Fernando Alves Correia Autor: CORREIA, Fernando Alves Data Publicação: 1979 Tema: Direito
8.		Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 revista pelas leis constitucionais Nos. 1-82, 1-89, 1-92 e 1-97 Data Publicação: 1998 Tema: Direito
9.		Constituição da República Portuguesa : comentada / Marcelo Rebelo de Sousa, José de Melo Alexandrino Data Publicação: 2000 Tema: Direito
10.		Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a lei Constitucional n.º 1/97 de 20 de Setembro Data Publicação: 2001 Tema: Direito