
1.		Sobre a autoridade do caso julgado das sentenças de anulação de actos administrativos / Mário Aroso de Almeida Autor: ALMEIDA, Mário Aroso Data Publicação: 1994 Tema: Direito
2.		Contencioso administrativo / Artur Maurício, Dimas de Lacerda, Simões Redinha Data Publicação: imp. 1988 Tema: Direito
3.		Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim Data Publicação: 1995 Tema: Direito
4.		Direito administrativo / Diogo Freitas do Amaral Autor: AMARAL, Diogo Freitas do, 1941- Tema: Direito
5.		Responsabilidade civil extracontratual da administração pública / coord. Fausto de Quadros Data Publicação: 1995 Tema: Direito
6.		Guia prático dos eleitos da administração local : municípios e freguesias / [anot.] João do Couto Neves Data Publicação: 1995 Tema: Direito
7.		Novo código das expropriações : aprovado pelo Dec.-Lei n.º 438/91, de 9 de Novembro: anotado e com formulário / anot. José Gomes Luís Data Publicação: D.L. 1991 Tema: Direito
8.		O concurso público na formação do contrato administrativo / Marcelo Rebelo de Sousa Autor: SOUSA, Marcelo Rebelo de, 1948- Data Publicação: 1994 Tema: Direito
9.		Tribunal de contas : legislação anotada com índice remissivo / José Tavares, Lídio de Magalhães; pref. António de Sousa Franco Data Publicação: 1990 Tema: Direito
10.		Projectos de obras públicas : (instruções para cálculo dos honorários): portaria de 7 de Fevereiro de 1972: legislação complementar Data Publicação: 1991 Tema: Direito
11.		Regime legal de despesas com aquisições e obras para os serviços do estado : Decreto-Lei N.º 211/79, de 11 de Julho, e legislação complementar Data Publicação: 1984 Tema: Direito
12.		Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / [anot. e coment.] Jorge Andrade da Silva Data Publicação: 1992 Tema: Direito