
1.		Diário da República / ed. Imprensa-Nacional - Casa da Moeda Data Publicação: 1991- Tema: Direito
2.		Jornal oficial das Comunidades Europeias [documento electrónico] : Comunicações e informações / prop. Comissão da Comunidade Europeia Data Publicação: [19-?] Tema: Direito
3.		Butterworths competition law / ed. Bill Allan...[et al.] Data Publicação: 1991-1998 Tema: Direito
4.		Legislação da comunicação social / pref. Alberto Arons Braga de Carvalho; rev. Júlio Tavares Tema: Direito
5.		Glossário brasileiro de direito das telecomunicações [documento electrónico] / org. Márcio Iorio Aranha Data Publicação: 2006 Tema: Direito
6.		Coletânea brasileira de normas e julgados de telecomunicações [documento electrónico] / org. Márcio Iorio Aranha Data Publicação: 2006 Tema: Direito
7.		O código da privacidade e da protecção de dados pessoais : na lei e na jurisprudência: (nacional e internacional) / [comp.] Mário M. Varges Gomes Data Publicação: 2006 Tema: Direito
8.		Código contributivo 2023 [documento electrónico] Data Publicação: 2023 Tema: Direito
9.		Lei da concorrência : anotada / Miguel Mendes Pereira Data Publicação: 2009 Tema: Direito
10.		Diário da República eletrónico [recurso eletrónico] Data Publicação: 1997- Tema: Direito
11.		Legislação de consumo Data Publicação: 2007 Tema: Direito
12.		Legislação de comércio electrónico Data Publicação: 2007 Tema: Direito