| 1. | Supremo Tribunal de Justiça : assentos e jurisprudência obrigatória / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-HenriquesAutor: SANTOS, Simas Data Publicação: 1993 Tema: Direito |  | |
| 2. | Legislação sobre comunicação social / selec., notas e índices Victor MendesData Publicação: 1993 Tema: Direito | | |
| 3. | Defesa da concorrência : decreto-lei n.º 371/93, de 29 de Outubro: anotado / anot. Beatrix Giesteira; Gabriel Jorge de Almeida RibeiroData Publicação: 1993 Tema: Direito | | |
| 4. | Contratos comerciais / Jaime Pina Gomes e José Alberto PousaAutor: GOMES, Jaime Pina Data Publicação: 1993 Tema: Direito | | |