| NOTAS: | "Esta edição dedicada à Defesa do Consumidor reúne a legislação fundamental atualizada ao que esta matéria diz respeito. Entre a legislação compilada destacam-se: a Lei de Defesa do Consumidor, O Código da Publicidade e o tão comentado Livro de Reclamações.
Além de legislação referida, esta obra contém Jurisprudência, Pareceres e Recomendações sobre várias questões concretas que surgem no âmbito das relações de consumo.
O leitor atento encontrará nesta edição uma ferramenta informativa de excelência que vai permitir dar respostas e encontrar soluções às mais variadas questões relacionadas com o Consumidor. Perguntas como: como posso resolver um contrato cujo bem adquirido não corresponde às características enunciadas e garantidas pelo vendedor? Quais os especiais deveres de informação que incubem a quem disponibiliza bens e serviços à distância? Tenho um estabelecimento comercial. Perdi o Livro de Reclamações, como proceder neste caso?
Esta edição constitui, além de uma obra útil e indispensável a todos os cidadãos em geral e aos consumidores e comerciantes em particular, um profícuo instrumento de trabalho imprescindível ao quotidiano de estudantes, advogados e demais profissionais da área do Direito."
Portugal. Leis, decretos, etc. |
