| NOTAS: | "A Autoridade da Concorrência publica a versão final do relatório A Fidelização nos Contratos de Prestação de Serviços de Telecomunicações, submetido a consulta pública desde 9 de dezembro de 2019 e no qual identificou um conjunto de preocupações concorrenciais e fez oito recomendações dirigidas ao legislador e ao regulador setorial (ANACOM) que visam mitigar as preocupações identificadas." |
