| NOTAS: | "Inexistindo disposições legislativas que delimitem de forma direta e façam referência à problemática das provas ilícitas no processo civil, recorremos ao direito processual penal que, pela sua própria genética, engloba diversas normas relativas a esta temática. Na presente obra, contrapomos estas diferentes áreas processuais no que ao direito probatório diz respeito, analisando as mesmas quanto à produção de prova, as normas que se afiguram essenciais em cada um dos ramos e, essencialmente, a possibilidade de dar uma única resposta quanto à admissibilidade de provas ilícitas." |
