| NOTAS: | A Macedo Vitorino e Associados disponibiliza online o balanço de 2005 sobre a regulação das telecomunicações.
Este estudo conclui que, após a publicação, em 2004, da nova legislação de telecomunicações, o ano de 2005 assistiu à implementação e consolidação de novas práticas impostas pelos actuais princípios de regulação do mercado.
Desta forma, durante todo o ano, assistiu-se a uma intensa actividade destinada não só a adequar a quase totalidade dos regulamentos e procedimentos ao novo quadro regulamentar, como também a alargar o âmbito da regulação a novas áreas. No geral, apesar de terem sido tomadas decisões que contrariaram os interesses incumbente, tendência que mereceu o aplauso da maioria dos demais operadores, a ANACOM continuou a demonstrar evidentes dificuldades na fiscalização eficaz do cumprimento das suas deliberações, especialmente quando são imputáveis ao Grupo PT.
Para além disto, 2005 ficou ainda marcado pela hesitação da ANACOM relativamente aos mercados mais sensíveis à pressão de grandes operadores, como comprova o atraso de vários meses na publicação da deliberação final sobre o "Optimus Home" da Sonae.com, ou o atraso na publicação da análise ao mercado de acesso às redes móveis (Mercado 15).
Em todo o caso e em termos gerais, é inequívoco que se, quanto a resultados efectivos, a acção do regulador ficou aquém das elevadas expectativas que havia no início do ano, a intensa actividade regulamentar teve o mérito de dotar o mercado de um conjunto de normas que fixam um quadro regulamentar mais coerente e, portanto, mais previsível. Resta assim esperar que em 2006 - ano em que se inicia a revisão do quadro regulamentar comunitário - se comece finalmente a sentir no mercado o resultado das novas práticas de regulação. |
