| NOTAS: | Vol. I: Utilitários e instrumentos. -557 p
. Vol. II: Código e legislação complementar. -Da p. 560 à p. 1130
"Este Manual é constituído por dois volumes. O primeiro visa ajudar todos aqueles que têm responsabilidades no domínio das compras públicas, uma vez que disponibiliza um conjunto de utilitários e instrumentos que facilitam a aplicação do respectivo Código. O segundo sistematiza toda a legislação aplicável à formação dos contratos, reproduzindo-se o CCP, bem como os diplomas legais relacionados com a realização das despesas públicas, no âmbito da aquisição de bens, serviços e empreitadas de obras públicas". |
