1.		Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / [anot. e coment.] Jorge Andrade da Silva Data Publicação: 1992 Tema: Direito
2.		Código do procedimento administrativo : anotado / Diogo Freitas do Amaral...[etal.] Data Publicação: 1992 Tema: Direito
3.		Código do procedimento administrativo : comentado e anotado / Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca Data Publicação: 1992 Tema: Direito
4.		Código do procedimento administrativo : anotado, comentado: jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de Pinho Data Publicação: 1992 Tema: Direito
5.		Funcionários e agentes da administração pública : colectânea de legislação / Compil. Rui Correia de Sousa Data Publicação: 1992 Tema: Direito
6.		Ensaio sobre a responsabilidade civil do estado por actos legislativos / Rui Medeiros Autor: MEDEIROS, Rui Data Publicação: 1992 Tema: Direito
7.		Administração pública e direito administrativo : para o seu estudo e compreensão / José Tavares Autor: TAVARES, José Data Publicação: 1992 Tema: Direito
8.		Código das expropriações : aprovado pelo Decreto-Lei Nº 438/91, de 9 de Novembro: anotado: legislação complementar / Luís Perestrelo de Oliveira Data Publicação: 1992 Tema: Direito
9.		Seminário código do procedimento administrativo : relatório / Instituto das Comunicações de Portugal Data Publicação: 1992 Tema: Direito
10.		Código do procedimento administrativo : legislação complementar: estatutos dos tribunais administrativos e fiscais; lei de processo nos tribunais administrativos; tabela de custas no Supremo Tribunal Administrativo e nas auditorias administrativas Data Publicação: [D.L. 1992] Tema: Direito