ANACOM

13. 

Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / [anot. e coment.] Jorge Andrade da Silva

Data Publicação: 1992 Tema: Direito

Monografias  
14. 

Regime de acesso e permanência na actividade de empreiteiro de obras públicas, industrial de construção civil e fornecedor de obras públicas : alvarás

Data Publicação: 1990 Tema: Direito

Monografias  
15. 

Servidões administrativas : outras restrições de utilidade pública / [anot.] António Pereira da Costa

Data Publicação: 1991 Tema: Direito

Monografias  
16. 

Contencioso administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho

Data Publicação: 1995 Tema: Direito

Monografias  
17. 

Programas de concurso tipo e cadernos de encargos tipo para as empreitadas de obras públicas e legislação complementar

Data Publicação: 1988 Tema: Direito

Monografias  
18. 

Manual de direito administrativo / Marcello Caetano; rev. e actualiz. Diogo Freitas do Amaral

Autor: CAETANO, Marcelo, 1906-1980 Data Publicação: 1990-1991 Tema: Direito

Monografias  
19. 

Regime jurídico das empreitadas de obras públicas / [anot. e coment.] Jorge Andrade da Silva

Data Publicação: 1995 Tema: Direito

Monografias  
20. 

Direito das empresas / coord. Diogo Leite de Campos

Data Publicação: 1990 Tema: Direito

Monografias  
21. 

Código do procedimento administrativo : anotado / Diogo Freitas do Amaral...[etal.]

Data Publicação: 1992 Tema: Direito

Monografias  
22. 

Código do procedimento administrativo / [anot.] Diogo Freitas do Amaral...[et al.]

Data Publicação: 1995 Tema: Direito

Monografias  
23. 

Código do procedimento administrativo : comentado e anotado / Fernando Brandão Ferreira Pinto, Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca

Data Publicação: 1992 Tema: Direito

Monografias  
24. 

Código do procedimento administrativo : anotado, comentado: jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de Pinho

Data Publicação: 1992 Tema: Direito

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