
25.		Lei da concorrência : anotada / Miguel Mendes Pereira Data Publicação: 2009 Tema: Direito
26.		Tratado de direito civil português / António Menezes Cordeiro Autor: CORDEIRO, António Meneses, 1953- Data Publicação: 2011 Tema: Direito
27.		BDJur [recurso eletrónico] / ed. Almedina Data Publicação: 2012 Tema: Direito
28.		Guia de investimento em Portugal [documento eletrónico] : 2009/2010 / PLMJ Sociedade de advogados, RL Data Publicação: 2009 Tema: Direito
29.		Guia prático do direito da concorrência em Portugal e na União Europeia / João E. Pinto Ferreira, Azeem R. Bangy; Pref. José Luís da Cruz Vilaça Autor: FERREIRA, João E. Pinto Data Publicação: 1999 Tema: Direito
30.		Leis da República 2005/2006 : X legislatura: 1 ª sessão legislativa / [comp.] Grupo Parlamentar do Partido Socialista Data Publicação: 2006 Tema: Direito
31.		Portugal na União Europeia : vigésimo primeiro ano: 2006 Data Publicação: 2008 Tema: Direito
32.		Fiscal / comp. Isabel Rocha, Joaquim Freitas Rocha Data Publicação: 2005 Tema: Direito
33.		The space law review / ed. Joanne Wheeler Data Publicação: 2019 Tema: Direito
34.		Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado / Fernando Gonçalves...[et al.] Data Publicação: 2021 Tema: Direito
35.		Código do IMT [documento electrónico] : 2023 Data Publicação: 2023 Tema: Direito
36.		Legislação espacial portuguesa / [comp.] Autoridade Nacional de Comunicações Data Publicação: 2022] Tema: Direito