
25.		Funcionários e agentes da administração pública : colectânea de legislação / Compil. Rui Correia de Sousa Data Publicação: 1992 Tema: Direito
26.		Ensaio sobre a responsabilidade civil do estado por actos legislativos / Rui Medeiros Autor: MEDEIROS, Rui Data Publicação: 1992 Tema: Direito
27.		Leis da organização administrativa / [comp.] João Caupers Data Publicação: 1993 Tema: Direito
28.		Administração pública e direito administrativo : para o seu estudo e compreensão / José Tavares Autor: TAVARES, José Data Publicação: 1992 Tema: Direito
29.		Sobre os regulamentos administrativos e o princípio da legalidade / Jorge Manuel Coutinho de Abreu Autor: ABREU, Jorge Manuel Coutinho de Data Publicação: 1987 Tema: Direito
30.		As garantias do particular na expropriação por utilidade pública / Fernando Alves Correia Autor: CORREIA, Fernando Alves Data Publicação: 1982 Tema: Direito
31.		Código das expropriações : aprovado pelo Decreto-Lei Nº 438/91, de 9 de Novembro: anotado: legislação complementar / Luís Perestrelo de Oliveira Data Publicação: 1992 Tema: Direito
32.		Relações entre as impugnações administrativas necessárias e o recurso contencioso de anulação de actos administrativos / Pedro Gonçalves Autor: GONÇALVES, Pedro António Pimenta da Costa Data Publicação: 1997 Tema: Direito
33.		Código do procedimento administrativo : anotado, comentado: jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de Pinho Data Publicação: 1996 Tema: Direito
34.		Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de Amorim; colab. Rodrigo E. Oliveira Data Publicação: 1997 Tema: Direito
35.		Reinventar a administração pública : para governar melhor e poupar milhões: da burocracia à eficácia: relatório sobre o estado da administração pública americana e opções fundamentais para a sua reforma / elaborado sob a direcção do Vice-Presidente Al Gore; int. José de Magalhães Tema: Direito
36.		Código do procedimento administrativo / anot. Diogo Freitas do Amaral...[et al.] Data Publicação: 1998 Tema: Direito