
25.		EC telecommunications law / Nicholas Higham, Leonie Gordon Autor: HIGHAM, Nicholas, 1947- Data Publicação: cop. 1993 Tema: Vária
26.		Official documents community telecommunications policy 1991 : update september XIII (91) 130 - EN / Commission of the European Communities Data Publicação: 1991 Tema: Direito
27.		Official documents community telecommunications policy : update september XIII (92) 260 - EN / Commission of the European Communities Data Publicação: 1992 Tema: Direito
28.		Curso de Direito comunitário [policopiado] / Instituto Nacional de Administração Data Publicação: 1988 Tema: Direito
29.		Repartição de competências e preempção no direito comunitário / António Goucha Soares Autor: SOARES, António Goucha Data Publicação: 1996 Tema: Direito
30.		Tratado de Amesterdão : que altera o tratado da União Europeia, os tratados que instituem as comunidades europeias e alguns actos relativos a esses tratados / União Europeia Data Publicação: 1997 Tema: Direito
31.		European competition law & regulation in telecoms : London, 15 and 16 December 1997 / org. Vision in Business Ltd Data Publicação: 1997 Tema: Direito
32.		Tratado de Amesterdão / José Luís Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques Data Publicação: 1998 Tema: Vária
33.		Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia : (anotações e remissões) / coord. M. Conceição Lopes, David Pena, Guilherme H. R. Silva Data Publicação: 1987 Tema: Direito
34.		EC competition law : competition law and its practical application: Monday 7 th June 1993 - Thursday 10th June 1993, Pullman Hotel, Luxembourg / org. IBC Data Publicação: 1993 Tema: Vária
35.		EC competition law : 9th & 10th November 1998 / org. IBC UK Conferences Data Publicação: 1998 Tema: Vária
36.		Comunicação da Comissão : sobre critérios de avaliação dos regimes nacionais de cálculo dos custos e de financiamento do serviço universal no sector das telecomunicações e orientações para os Estados-membros sobre o funcionamento de tais regimes: COM(96) 608 final / Comissão das Comunidades Europeias Data Publicação: 1996 Tema: Comunicações Eletrónicas