ANACOM

73. 
Manual_de_Boas_Praticas_Anti-Corrupcao.pdf    

Manual de boas práticas anti-corrupção [documento eletrónico] / PLMJ Sociedade de advogados, RL

Data Publicação: 2011 Tema: Direito

Monografias  
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Que futuro para o direito processual penal? : simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do código de processo penal português / Mário Ferreira Monte...[et al.]

Data Publicação: 2009 Tema: Direito

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O direito de mera ordenação social entre a ideia de "recorrência" e a de "erosão" do direito penal clássico : entre a ideia de "recorrência" e a de "erosão" do direito penal clássico / Alexandra Vilela

Autor: VILELA, Alexandra Data Publicação: 2013 Tema: Direito

Monografias  
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Métodos ocultos de investigação criminal em ambiente digital / David Silva Ramalho

Autor: RAMALHO, David Silva Data Publicação: 2017 Tema: Direito

Monografias  
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Direito das contra-ordenações / Augusto Silva Dias

Autor: DIAS, Augusto Silva Data Publicação: 2018 Tema: Direito

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A prova do crime e o que se disse antes do julgamento : estudo sobre a prova no processo penal português, à luz do sistema norte-americano / Paulo Dá Mesquita

Autor: MESQUITA, Paulo Dá Data Publicação: 2011 Tema: Direito

Monografias  
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O agente encoberto digital : meios especiais e técnicos de investigação criminal / Armando Dias Ramos

Autor: RAMOS, Armando Dias Data Publicação: 2022 Tema: Direito

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Lições de direito das contraordenações / Tiago Lopes de Azevedo

Autor: AZEVEDO, Tiago Lopes de Data Publicação: 2022 Tema: Direito

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A inteligência artificial no direito penal / Anabela Miranda Rodrigues...[et al.]

Data Publicação: 2022 Tema: Direito

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82. 
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Causalidade complexa e prova penal / Paulo de Sousa Mendes

Autor: MENDES, Paulo de Sousa Data Publicação: 2019 Tema: Direito

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83. 
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Comportamento lícito alternativo e concurso de riscos : seguido de concurso de riscos e imputação subjectiva / João Curado Neves

Autor: NEVES, João Curado Data Publicação: 2019 Tema: Direito

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Os limites do efeito-à-distância : nas proibições de prova no processo penal português / António Manuel de Jesus Teixeira

Autor: TEIXEIRA, António Manuel de Jesus Data Publicação: 2014 Tema: Direito

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