
1.		Os serviços de interesse geral em Portugal / Rodrigo Gouveia; colab. Raquel Santos, Patrícia Cruz Gomes; pref. Jorge Vasconcelos Autor: GOUVEIA, Rodrigo Data Publicação: 2001 Tema: Direito
2.		Concorrência e regulação : a relação entre a Autoridade da Concorrência e as autoridades de regulação sectorial / Maria Manuel Leitão Marques, João Paulo Simões de Almeida, André Matos Forte Autor: MARQUES, Maria Manuel Leitão, 1952- Data Publicação: 2005 Tema: Direito
3.		Estudos de regulação pública Data Publicação: 2004-2015 Tema: Direito
4.		Manual elementar de direito público da economia e da regulação : um perspetiva luso-brasileira / Luis Cabral da Moncada Autor: MONCADA, Luís S. Cabral de Data Publicação: 2012 Tema: Direito
5.		As concessões municipais de distribuição de electricidade / Pedro Gonçalves, Rodrigo Esteves de Oliveira Autor: GONÇALVES, Pedro Data Publicação: 2001 Tema: Direito
6.		O contencioso da regulação em Portugal [documento eletrónico] : relatório de pesquisa e análise da jurisprudência sobre regulação pública / Pedro Costa, Catarina Gouveia Alves, Ana Cláudia Guedes Autor: GONÇALVES, Pedro Costa Data Publicação: 2010 Tema: Direito
7.		Reflexões sobre o Estado regulador e o Estado contratante / Pedro Costa Gonçalves Autor: GONÇALVES, Pedro Costa Data Publicação: 2013 Tema: Direito
8.		El derecho de la competencia y los jueces / dir. Santiago Martínez, Amadeo Petitbò Juan Tema: Direito
9.		Uma análise económica da lei-quadro das autoridades reguladoras independentes [documento eletrónico] / João Confraria Autor: CONFRARIA, João, 1960- Tema: Direito
10.		Newspace commercialisation and the law / ed. Md Tanveer Ahmad and Jinyuan Su Data Publicação: 2017 Tema: Direito