
1.		Regulamento geral sobre o ruído : aprovado pelo Decreto-Lei N.º 251/87, de 24 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei N.º 292/89, de 2 de Setembro Data Publicação: [1991] Tema: Direito
2.		Regulamento das características de comportamento térmico dos edifícios : Decreto-lei nº40/90, de 6 de Fevereiro Data Publicação: [1992] Tema: Direito
3.		Regime geral da função pública : colectânea de legislação / [comp.] Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Data Publicação: 2000 Tema: Direito
4.		Estudos sobre direito da Internet e da sociedade da informação / José de Oliveira Ascensão Autor: ASCENSÃO, José de Oliveira, 1932- Data Publicação: 2001 Tema: Direito
5.		Código de procedimento e de processo tributário : anotado / Jorge Lopes de Sousa Data Publicação: 2002 Tema: Direito
6.		Direito da Internet e comércio electrónico / Joel Timóteo Ramos Pereira Autor: PEREIRA, Joel Timóteo Ramos Data Publicação: 2001 Tema: Direito
7.		Guia jurídico da Internet em Portugal / Paula Rainha, Sónia Queiróz Vaz Autor: RAINHA, Paula Data Publicação: 2001 Tema: Direito
8.		Droit européen comparé d'Internet : XVe congrés international de droit Data Publicação: 2000 Tema: Direito
9.		101 Perguntas e respostas do direito da Internet e da informática / Ana Margarida Marques, Mafalda Anjos, Sónia Queiróz Vaz Autor: MARQUES, Ana Margarida Data Publicação: 2002 Tema: Direito
10.		A responsabilidade civil pelo conteúdo da informação transmitida na Internet / Sofia de Vasconcelos Casimiro Autor: CASIMIRO, Sofia de Vasconcelos Data Publicação: 2000 Tema: Direito
11.		Protecção dos consumidores nos contratos celebrados através da Internet : contributo para uma análise numa perspectiva material e internacionalprivatista / Elsa Dias Oliveira Autor: OLIVEIRA, Elsa Dias Data Publicação: 2002 Tema: Direito
12.		Autoridades reguladoras independentes : estudo e projecto de lei-quadro / Vital Moreira, Fernanda Maçãs Autor: MOREIRA, Vital, 1944- Data Publicação: 2003 Tema: Direito