
1.		O código da privacidade e da protecção de dados pessoais : na lei e na jurisprudência: (nacional e internacional) / [comp.] Mário M. Varges Gomes Data Publicação: 2006 Tema: Direito
2.		Código da insolvência e da recuperação da empresa : actualizado e anotado / comp. Luís A. Carvalho Fernandes e João Labareda Data Publicação: 2006 Tema: Direito
3.		Lei da concorrência : anotada / Miguel Mendes Pereira Data Publicação: 2009 Tema: Direito
4.		IRS, IRC, IMI, IMT, EBF : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, tributação do património - CIMI e CIMT, estatuto dos benefícios fiscais Data Publicação: 2006 Tema: Direito
5.		Código do trabalho : legislação complementar: com as alterações da Lei nº 9/2006, de 20 de Março / [comp.] Pedro Ortins de Bettencourt Data Publicação: 2006 Tema: Direito
6.		Contra-ordenações : anotações ao regime geral / [anot.] Sérgio Passos Data Publicação: 2006 Tema: Direito
7.		Código civil : anotado / Abílio Neto Data Publicação: 2006 Tema: Direito
8.		Código do trabalho e legislação complementar : anotados / Abílio Neto Data Publicação: 2006 Tema: Direito
9.		Leis da República 2005/2006 : X legislatura: 1 ª sessão legislativa / [comp.] Grupo Parlamentar do Partido Socialista Data Publicação: 2006 Tema: Direito
10.		Código de procedimento e de processo tributário : anotado e comentado / Jorge Lopes de Sousa Data Publicação: 2006 Tema: Direito