
1.		Código dos impostos especiais de consumo CIEC [documento electrónico] Data Publicação: 2023 Tema: Direito
2.		Regulamento geral das edificações urbanas e licenciamento municipal de obras particulares : legislação complementar Data Publicação: 1993 Tema: Direito
3.		Constituição da República Portuguesa : comentada / Marcelo Rebelo de Sousa, José de Melo Alexandrino Data Publicação: 2000 Tema: Direito
4.		Regime especial relativo aos atrasos de pagamento em transacções comerciais Data Publicação: 2003 Tema: Direito
5.		Os serviços de interesse geral em Portugal / Rodrigo Gouveia; colab. Raquel Santos, Patrícia Cruz Gomes; pref. Jorge Vasconcelos Autor: GOUVEIA, Rodrigo Data Publicação: 2001 Tema: Direito
6.		Um curso de direito da concorrência / Maria Manuel Leitão Marques Autor: MARQUES, Maria Manuel Leitão, 1952- Data Publicação: 2002 Tema: Direito
7.		Código do trabalho : anotado e comentado / [comp.] Paula Quintas, Helder Quintas Data Publicação: 2003 Tema: Direito
8.		Concorrência e regulação : a relação entre a Autoridade da Concorrência e as autoridades de regulação sectorial / Maria Manuel Leitão Marques, João Paulo Simões de Almeida, André Matos Forte Autor: MARQUES, Maria Manuel Leitão, 1952- Data Publicação: 2005 Tema: Direito
9.		Código das sociedades comerciais : anotado / coord. António Menezes Cordeiro Data Publicação: 2009 Tema: Direito
10.		Lei da concorrência : anotada / Miguel Mendes Pereira Data Publicação: 2009 Tema: Direito
11.		Tratado de direito civil português / António Menezes Cordeiro Autor: CORDEIRO, António Meneses, 1953- Data Publicação: 2011 Tema: Direito
12.		BDJur [recurso eletrónico] / ed. Almedina Data Publicação: 2012 Tema: Direito