
1.		Tratado de Amesterdão / José Luís Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques Data Publicação: 1998 Tema: Vária
2.		Tratado de Nice / [comp.] J. L. da Cruz Vilaça, Miguel Gorjão-Henriques Data Publicação: 2001 Tema: Vária
3.		Tratado de Lisboa / União Europeia; org. Miguel Gorjão-Henriques Data Publicação: 2008 Tema: Direito
4.		Código da concorrência / José Luís da Cruz Vilaça, Miguel Gorjão Henriques Autor: VILAÇA, José Luís da Cruz, 1944- Data Publicação: 2004 Tema: Direito
5.		Lei da concorrência : comentário conimbricense / coord. Miguel Gorjão Henriques...[et al.] Data Publicação: 2013 Tema: Direito
6.		Lei das práticas restritivas do comércio : comentário / coment. Miguel Gorjão-Henriques Data Publicação: 2014 Tema: Direito
7.		Direito da União : história, direito, cidadania, mercado interno e concorrência / Miguel Gorjão-Henriques Autor: HENRIQUES, Miguel Gorjão, 1969- Data Publicação: 2017 Tema: Direito
8.		Como as «rádios livres» ou »rádios piratas» se tornaram rádios locais [documento eletrónico] / Carlos Antunes ...[et al.] Tema: ANACOM (Obras editadas pela ANACOM)