| NOTAS: | Também disponível em formato PDF
O Relatório de Regulação - que nos termos dos respectivos Estatutos compete ao ICP - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM) elaborar e enviar ao Governo, para ser presente também à Assembleia da República - nesta sua edição relativa a 2006, e ao contrário de opções de anos anteriores, não conterá a parte relativa à Situação das Comunicações, nem o Relatório de Actividades, uma vez que as três peças têm objectivos, lógicas e inclusivamente calendários diferentes. |
