ANACOM

1. 
!    

Comentário do código penal : à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque

Autor: ALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Pinto de Data Publicação: 2022 Tema: Direito

Monografias  
2. 
!    

Comentário do código penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque

Autor: ALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Pinto de Data Publicação: 2010 Tema: Direito

Monografias  
3. 
!    

Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque

Autor: ALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Pinto de Data Publicação: 2011 Tema: Direito

Monografias  
4. 
!    

Comentário do regime geral das contra-ordenações : à luz da constituição da República e da convenção europeia dos direitos do homem / Paulo Pinto de Albuquerque

Autor: ALBUQUERQUE, Paulo Sérgio Pinto de Data Publicação: 2011 Tema: Direito

Monografias  
5. 
!    

Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque

Data Publicação: 2007 Tema: Direito

Monografias