| NOTAS: | "Na linha da 1.ª edição, este Direito dos Contratos Públicos mantém o registo de um "manual", que tem o propósito de enquadrar a compreensão inicial da contratação pública, pelos estudantes, sobretudo de Direito e de Administração Pública, mas também por todos os que iniciam o contacto com estas matérias. Mas, além disso, esta 2.ª edição, atualizada em função da revisão do Código dos Contratos Públicos de 31 de agosto de 2017, foi também escrita com a intenção de contribuir para o conhecimento mais aprofundado do regime jurídico dos contratos públicos e de auxiliar os aplicadores e intérpretes na dilucidação de aspetos menos claros da regulamentação.
Optou-se por dividir o livro em dois volumes, ocupando-se o Vol. 1 essencialmente do procedimento de formação de contratos públicos e o Vol. 2 do regime substantivo especificamente delineado para os contratos públicos de natureza jurídico-administrativa. Esta opção foi ditada pela extensão do livro, mas também porque as matérias tratadas em cada um dos volumes consente um tratamento separado." |
